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O Ministério da Defesa oficializou a reserva de vagas destinadas a pessoas negras, indígenas e quilombolas em processos seletivos para escolas de formação militar e no serviço militar temporário de voluntários. A medida foi detalhada em portaria publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União.
Conforme a Portaria GM-MD nº 1.286/2026, a distribuição das vagas ocorrerá da seguinte forma:
- 25% do total de vagas serão destinadas a pessoas negras;
- 3% do total de vagas para candidatos indígenas; e
- 2% do total de vagas para quilombolas.
O documento ainda esclarece que, caso não haja número suficiente de candidatos quilombolas, as vagas remanescentes serão revertidas para os candidatos indígenas, e o mesmo ocorrerá no cenário inverso.
A autodeclaração dos candidatos será verificada e confirmada por meio de dados complementares.
Para candidatos indígenas, os editais poderão solicitar comprovantes de residência em comunidades indígenas, ou documentos emitidos por escolas indígenas, órgãos de saúde indígena, ou pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Já para os quilombolas, será exigida uma declaração que ateste o pertencimento étnico do candidato, assinada por três lideranças da associação comunitária, além da certificação da Fundação Cultural Palmares que reconheça a comunidade como quilombola.
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Procedimentos de recurso
A portaria estabelece que os editais dos concursos deverão contemplar a criação de comissões recursais para avaliação de contestações.
Esses colegiados serão compostos por três integrantes que não farão parte da comissão de confirmação complementar à autodeclaração. Nas deliberações, serão levados em consideração os seguintes elementos:
- A gravação em vídeo do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração, especificamente para candidatos negros;
- Os documentos apresentados pelos candidatos indígenas e quilombolas;
- O parecer emitido pela comissão de confirmação complementar à autodeclaração;
- O teor do recurso elaborado pelo próprio candidato.
