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Após sete meses de intensa apuração, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS concluiu suas atividades sem a aprovação de um relatório final. O parecer elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) foi rejeitado pela maioria dos integrantes da comissão, obtendo 19 votos contrários e 12 favoráveis.
Imediatamente após a totalização dos votos, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), optou por encerrar os trabalhos do colegiado, sem submeter à votação um relatório alternativo, que havia sido produzido pela bancada governista.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) ainda tentou, por meio de uma questão de ordem, que o relatório alternativo fosse apreciado. Contudo, Viana não acolheu o pedido e não designou um relator para apresentar o texto da base do governo.
Carlos Viana garantiu que a investigação não será interrompida. Ele afirmou que cópias do relatório que foi rejeitado serão encaminhadas a diversas entidades, incluindo o Ministério Público Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF), para dar prosseguimento às apurações.
Por sua vez, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) declarou que o documento elaborado pela base governista será levado à Polícia Federal para análise.
Para contextualizar
A reunião decisiva teve início pouco antes das 10h da sexta-feira (27) e se estendeu até a madrugada do sábado (28), terminando após a 1h.
Com mais de quatro mil páginas, o texto original do relator propunha o indiciamento de 216 indivíduos.
Entre os nomes citados para indiciamento estavam Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; o empresário Maurício Camisotti; Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master; além de ex-ministros, antigos dirigentes do INSS e parlamentares.
O relator também solicitou o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, popularmente conhecido como Lulinha, empresário e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com Gaspar, Lulinha teria recebido valores de Careca do INSS através de uma amiga, a empresária Roberta Luchsinger, que igualmente foi indicada para indiciamento.
A apresentação do documento ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) recusar, na quinta-feira (26), o pedido de prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS.
Com essa deliberação, as atividades da comissão deveriam ser concluídas obrigatoriamente neste sábado.
O parecer governista
O relatório alternativo, proposto pela base do governo, sugeria o indiciamento de 201 pessoas, abrangendo ex-ministros, políticos, servidores do INSS, líderes de associações e assessores.
Entre os nomes propostos para indiciamento, destacava-se o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder de uma suposta organização criminosa envolvida na fraude de descontos associativos do INSS.
O parecer governista também pedia o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por sua suposta participação em organização criminosa.
Histórico da investigação
A CPMI iniciou suas atividades em agosto de 2023, com o objetivo inicial de investigar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Ao longo das sessões, a comissão expandiu seu escopo para também apurar as supostas conexões do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.
Nas semanas que antecederam o encerramento, a CPMI foi alvo de acusações de vazar conversas privadas de Daniel Vorcaro. Tais informações estavam contidas em celulares apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão mediante autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
