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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS decidiu adiar para a próxima quinta-feira, 5 de outubro, o depoimento do advogado Cecílio Galvão. Inicialmente agendada para esta segunda-feira, 2 de outubro, a oitiva foi remarcada, e a comissão manteve a determinação de condução coercitiva, já validada pela Justiça.
A medida de condução coercitiva foi solicitada pela comissão após diversas tentativas de intimação que não obtiveram resposta por parte do advogado.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a CPMI, reiterou a necessidade da convocação. “Há um claro intuito protelatório por parte do depoente e um desrespeito às prerrogativas desta comissão. Portanto, a convocação do senhor Cecílio Galvão e a sua condução coercitiva para a próxima quinta-feira estão mantidas”, afirmou Viana.
Conforme o requerimento apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o objetivo é que Galvão preste esclarecimentos sobre supostos contratos de valores elevados com associações sob investigação por desvios em benefícios previdenciários.
No domingo, o advogado havia solicitado dispensa de comparecimento, alegando sua condição profissional. Adicionalmente, ele requisitou acesso à documentação da investigação que o menciona.
A CPMI, no entanto, rejeitou o pedido de dispensa, reafirmando que ele deverá comparecer na quinta-feira (5). O presidente da comissão esclareceu que Galvão não foi convocado em sua capacidade de advogado, o que anula a justificativa para a dispensa do depoimento.
O pedido de acesso aos documentos, por sua vez, foi deferido.
Dataprev
Na mesma data, quinta-feira (5), a comissão também tem agendada a oitiva do presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção.
Seu depoimento, originalmente previsto para esta segunda-feira, foi adiado a pedido do próprio Assumpção, devido a compromissos de viagem à Índia.
