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Em uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, participantes fizeram um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja garantido o direito ao auxílio emergencial para as vítimas do rompimento da barragem da mineradora Vale, ocorrido em Brumadinho (MG) em 2019.
Guilherme Camponêz, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), informou que o direito à continuidade do benefício já foi validado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, porém a empresa interpôs recurso contra essa decisão.
Camponêz destacou que a Vale recorre frequentemente de determinações que favorecem as vítimas, o que, em sua visão, pode postergar ou impedir o acesso a direitos já estabelecidos.
“A companhia já apresentou oito tipos distintos de recursos contra essa deliberação. Se o sistema judiciário permitir tal conduta, pode beneficiar aqueles com maiores recursos para acessar instâncias superiores. A população afetada aguarda reparação há mais de sete anos”, declarou.
Conforme relatado pelos presentes, 165 mil indivíduos ainda dependem do auxílio emergencial para seu sustento.
Uma pesquisa conduzida pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mencionada por Camponêz, aponta que mais da metade dos atingidos sofreu uma diminuição em sua renda após a tragédia. Adicionalmente, mais de 20% contraíram dívidas.
Obrigações da empresa
O direito ao auxílio emergencial foi oficializado por uma lei aprovada em 2023, a qual estipula medidas de reparação e as responsabilidades da empresa.
Entre os deveres da Vale estão:
- recompor os danos ambientais;
- efetuar pagamentos de indenizações à população atingida.
Críticas
Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), que preside a comissão externa encarregada de acompanhar o caso, a Vale registrou um faturamento líquido superior a R$ 300 bilhões desde 2020.
O parlamentar ressaltou que o custo anual do auxílio emergencial não excede R$ 1,5 bilhão. “É difícil compreender que, após o desastre, a empresa ainda pleiteie a interrupção do auxílio emergencial. Diversas famílias contam com esse valor para sobreviver”, argumentou.
Reparação ainda incompleta
A legislação de 2023 determina que as obrigações da empresa somente cessarão com a reparação completa dos danos. Os participantes da audiência enfatizaram que este processo ainda se encontra em estágio inicial.
De acordo com Camponêz, aproximadamente 17 mil pessoas foram indenizadas, o que sugere que cerca de 90% das vítimas ainda não receberam seus devidos pagamentos. Ele também informou que 80% dos projetos de serviços públicos planejados estão em atraso.
Recuperação ambiental
O deputado Pedro Aihara (PP-MG) apontou que o rio Paraopeba foi severamente afetado pela tragédia. Ele mencionou que a legislação exige que a Vale restaure 54 quilômetros do rio, mas até o momento, apenas 3 quilômetros passaram por dragagem parcial.
