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A defesa do senador Flávio Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar transferir a relatoria da investigação sobre o caso Dark Horse do ministro Flávio Dino para André Mendonça. Os advogados apresentaram quatro pedidos entre julho e agosto deste ano, questionando a atribuição das apurações que envolvem o suposto uso de emendas parlamentares na produção da cinebiografia sobre Jair Bolsonaro.
O parlamentar passou a ser investigado por suspeita de crimes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas após a derrubada do sigilo de processos vinculados ao Banco Master. O foco das apurações recai sobre os repasses financeiros e o financiamento do longa-metragem.
Ao longo do mês de julho, a defesa encaminhou duas solicitações diretamente ao presidente do STF, Edson Fachin, e outras duas ao próprio ministro Flávio Dino. Os juristas argumentaram que André Mendonça já era o relator original de procedimentos correlatos envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Disputa pela relatoria no STF
Nos requerimentos, os advogados afirmaram que a inclusão do processo sob a responsabilidade de Dino gerou uma "prevenção artificial". Segundo a equipe jurídica, cinco das seis petições referentes às investigações da produção audiovisual já tramitavam sob o comando de Mendonça, indicado à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além disso, a defesa alegou que a destinação das emendas parlamentares não possui relação direta com a ADPF 854, ação sobre o orçamento secreto relatada por Dino. Para os defensores, tratar de supostas irregularidades criminais em uma ação de controle concentrado de constitucionalidade seria inadequado.
Frentes de investigação e operação da PF
As apurações sobre a cinebiografia somam R$ 62,8 milhões atribuídos a Vorcaro e examinam se verbas públicas irrigaram a produtora Go Up ou se custearam despesas do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Flávio Bolsonaro nega veementemente o uso de recursos públicos na produção.
Apesar das negativas, a Polícia Federal deflagrou uma operação e cumpriu 49 mandados de busca e apreensão autorizados por Flávio Dino. A ação mirou alvos como o ex-secretário Mario Frias e Karina Ferreira da Gama, proprietária da Go Up.
Segundo a PF, o inquérito apura suspeitas de peculato, falsidade documental, organização criminosa e fraudes licitatórias, com movimentações financeiras atípicas de centenas de milhões de reais entre empresas ligadas ao grupo.
Documentos e contratos sob análise
Com o fim do sigilo determinado pelo STF, vieram a público contratos e mensagens envolvendo a captação de recursos para a obra. Entre o material apreendido, a PF analisa cláusulas de confidencialidade impostas pela Go Up que previam multas de R$ 1 milhão para quem descumprisse o sigilo.
Mesmo com as tentativas da defesa de unir os casos sob a relatoria de André Mendonça para evitar decisões conflitantes, as decisões recentes de Flávio Dino mantêm a investigação sobre as emendas parlamentares sob sua condução direta.
