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A Câmara dos Deputados está examinando o Projeto de Lei 6139/23, originário do Senado, que visa estabelecer diretrizes para simplificar a obtenção do seguro de exportação. A proposta centraliza, por meio de um portal online, a requisição de suporte oficial nas modalidades de apoio direto e indireto.
O sistema digital proposto permitirá que uma única solicitação seja processada simultaneamente por diversas instituições que oferecem apoio oficial à exportação. Isso garantirá que os documentos enviados pelo exportador ou seu representante sejam aproveitados por todos os operadores envolvidos, agilizando o processo.
Para mais detalhes sobre a tramitação do projeto, acompanhe a sessão da Câmara dos Deputados.