Deputados debatem em plenário a PEC da segurança pública

Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados iniciou a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/25) referente à segurança pública. O projeto visa aprimorar a integração entre as instituições do setor e assegurar maior alocação de recursos para a área.

Após intensas negociações, conduzidas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da proposta, acatou a remoção do trecho que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos ou com grave ameaça. Tal alteração estaria condicionada à aprovação em um referendo popular.

A proposta, oriunda do Poder Executivo, visava fomentar a cooperação entre as diversas esferas da segurança pública. Contudo, o relator decidiu suprimir alguns artigos considerados inconstitucionais, que concederiam ao governo federal um poder excessivo em decisões sobre colaboração entre os entes.

Urgência da pauta

Ao anunciar a deliberação no Plenário, o presidente Hugo Motta justificou a premência da votação, destacando o esgotamento do prazo de análise na comissão especial. "Esta é uma demanda premente da sociedade brasileira, e a comissão cumpriu seu papel ao debater o tema com a contribuição de representantes governamentais, governadores, especialistas e autoridades da área", afirmou o parlamentar. Ele acrescentou que "após a reunião de líderes, alcançamos um consenso para que a PEC fosse votada hoje no Plenário".

Neste instante, o deputado Mendonça Filho, na função de relator, está apresentando seu parecer, que inclui um texto substitutivo.

Novas atualizações serão divulgadas em breve.

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