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No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado nesta segunda-feira (18), especialistas ouvidos pela Agência Brasil destacaram que o país ainda enfrenta obstáculos significativos para consolidar um tratamento humanizado na área da saúde mental, apesar das conquistas legislativas das últimas décadas.
Recentemente, a Lei 10.216/2001, marco da reforma psiquiátrica no país, completou 25 anos de vigência. Contudo, profissionais do setor apontam lacunas críticas, como a falta de regulação das comunidades terapêuticas e a necessidade de maior diálogo entre o governo federal e a sociedade civil.
A data remete ao encontro de trabalhadores da saúde mental em Bauru (SP), ocorrido em 1987. Esse evento é considerado o ponto de partida para a reestruturação do modelo assistencial brasileiro, surgindo logo após o fim da ditadura militar.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é uma das entidades que defendem a transição definitiva de estruturas segregadoras para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), garantindo o cuidado em liberdade e a reinserção social dos pacientes.
A Raps é composta por equipamentos como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Acolhimento (UAs) e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs). Essas estruturas oferecem desde suporte medicamentoso até atividades artísticas e convivência familiar.
Por outro lado, as comunidades terapêuticas geram controvérsias. Segundo Ana Paula Guljor, presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), esses locais muitas vezes replicam lógicas manicomiais e operam em um "limbo jurídico", sem integrar formalmente o SUS ou o Suas.
A Abrasme critica o uso de verba pública nessas instituições filantrópicas, classificando a prática como uma distorção da finalidade pública. A entidade defende que o foco deveria ser a redução de danos, e não o isolamento dos usuários.
Essa visão é compartilhada por diversos órgãos, incluindo o Conselho Nacional de Saúde e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que monitoram possíveis violações de direitos humanos nesses ambientes.
O governo federal afirma estar ampliando a transparência sobre o financiamento dessas comunidades, com auditorias da CGU e do TCU. Além disso, o Ministério da Saúde estuda revisar as normas de financiamento da Raps para otimizar os recursos.
A política de saúde mental também sofre influência do viés punitivista da segurança pública. Guljor exemplifica que medidas como a instalação de câmeras em locais de atendimento podem restringir o acesso e intimidar quem busca ajuda.
Moacyr Bertolino, da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, cita o programa De Braços Abertos (2014) como um exemplo positivo. A iniciativa focava na tríade "trabalho, teto e tratamento" para usuários em situação de vulnerabilidade.
Atualmente, Bertolino alerta para a precarização dos serviços públicos, o que abre espaço para o lucro sobre o sofrimento psíquico. Ele argumenta que soluções baseadas em internações forçadas são ineficazes e ignoram a subjetividade de cada caso.
"O isolamento ofertado pelos hospitais psiquiátricos é uma forma de punição que ignora as violências sofridas pelo indivíduo", resume o ativista, enfatizando que o modelo asilar historicamente culpabiliza a vítima pelo seu sofrimento.
Raízes da institucionalização no Brasil
A trajetória manicomial brasileira começou no Rio de Janeiro com o Hospício Pedro II, inaugurado em 1852. A instituição surgiu sob a premissa de "limpar" as ruas da corte imperial, consolidando a autoridade médica sobre a chamada "loucura".
Naquela época, o discurso da medicalização ganhou força, transformando o cuidado em um processo de controle social. O local, apelidado de "Palácio dos Loucos", chegou a abrigar centenas de pessoas sob condições severas de confinamento.
No final do século 19, o modelo se expandiu com a criação da Colônia Agrícola do Juquery, em São Paulo. Idealizada pelo psiquiatra Juliano Moreira, a colônia chegou a ter milhares de internos, incluindo presos políticos durante regimes autoritários.
Outro símbolo desse período sombrio é o Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais. O recente anúncio de seu fechamento definitivo marca o fim de uma era de abusos, embora o local ainda preserve um museu para manter viva a memória das vítimas.
