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As instituições de ensino superior (IES), tanto públicas quanto privadas, que oferecem cursos de graduação em medicina no âmbito do Programa Mais Médicos, possuem até as 23h59 de sexta-feira (13), horário de Brasília, para formalizar sua adesão ao Programa Bolsa Permanência (PBP-PMM), iniciativa do Ministério da Educação (MEC).
A formalização da participação institucional é de responsabilidade do representante legal da entidade (reitor) ou da mantenedora, e deve ser realizada diretamente no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP). É imprescindível que o responsável possua uma conta ativa na plataforma Gov.br.
O objetivo central do programa é mitigar as desigualdades sociais, promovendo a continuidade e a conclusão dos estudos para acadêmicos em vulnerabilidade socioeconômica, matriculados em graduações presenciais e vinculados ao Mais Médicos.
O suporte financeiro consiste em um auxílio de R$ 700 mensais, destinado a alunos em condições de vulnerabilidade socioeconômica. Este valor visa assegurar os meios materiais necessários para a conclusão do curso e, consequentemente, reduzir os índices de evasão escolar.
Bolsas disponíveis
Para o corrente ano, o MEC disponibilizará 1,5 mil novas bolsas por meio do Programa Bolsa Permanência do Programa Mais Médicos. Para sustentar essa iniciativa, a pasta prevê um investimento anual de R$ 12,6 milhões.
A distribuição das bolsas estabelece que 25% serão direcionadas a estudantes de universidades federais, enquanto os 75% restantes serão destinados a bolsistas integrais de instituições de ensino privadas.
Conforme os critérios de alocação, do total de vagas oferecidas, 1.125 contemplarão bolsistas de 59 instituições privadas de ensino superior. Já para as universidades públicas federais, estão reservadas 375 vagas, distribuídas entre 37 campi de 32 diferentes instituições.
Cada instituição de ensino participante terá a garantia de um mínimo de três bolsas permanência.
O MEC esclarece que a priorização na distribuição das bolsas considerou municípios com elevados índices de vulnerabilidade, aplicando critérios de pontuação diferenciados e concedendo vagas adicionais para instituições de ensino superior localizadas na Amazônia Legal e em regiões de fronteira.
Seleção de estudantes
Os futuros beneficiários da Bolsa Permanência já podem se inscrever no processo seletivo, que deve ser efetuado exclusivamente pelo Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP). O prazo final para as inscrições dos estudantes é 20 de fevereiro.
Para direcionar o benefício aos alunos que mais necessitam, os requisitos mandatórios incluem:
- Estar devidamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com o cadastro ativo e atualizado;
- Possuir renda bruta familiar por pessoa limitada a um salário mínimo e meio;
- Ter matrícula ativa em um curso de medicina em instituições que integram o Programa Mais Médicos;
- Não ter concluído previamente qualquer outro curso de nível superior; e
- Não ser beneficiário de outra modalidade do programa de Bolsa Permanência.
Para que a candidatura seja válida, é obrigatório que o estudante assine o termo de compromisso do programa federal, conforme detalhado no edital nº 8/2026.
