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Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em despesas não obrigatórias do Orçamento de 2026. Essa medida, detalhada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas enviado ao Congresso, visa garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo arcabouço fiscal.
Com este novo bloqueio, o montante total de recursos restritos para o ano de 2026 atinge R$ 23,7 bilhões. A medida é crucial para aderir ao limite de gastos do arcabouço fiscal, que permite um crescimento das despesas de até 2,5% acima da inflação anualmente.
A necessidade deste bloqueio surge da exigência de o governo abrir crédito para acomodar o crescimento das despesas obrigatórias, conforme explicado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Entre as principais despesas obrigatórias que tiveram suas estimativas elevadas em relação ao bimestre anterior, destacam-se:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): +R$ 14,1 bilhões;
- Benefícios previdenciários: +R$ 11,5 bilhões;
- Demais despesas: +R$ 300 milhões.
Em contrapartida, o relatório apontou uma redução na previsão de gastos com o funcionalismo público:
- Despesas com pessoal e encargos sociais: –R$ 3,8 bilhões.
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Superávit primário
Pelo segundo período consecutivo, o relatório não indicou a necessidade de contingenciamento, que são recursos temporariamente retidos para alcançar a meta de resultado primário – o balanço das contas governamentais antes da quitação da dívida pública.
Conforme os dois ministérios, a projeção de superávit primário para o ano corrente foi revisada, elevando-se de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões.
Esse resultado positivo foi alcançado devido ao bloqueio de R$ 22,1 bilhões do Orçamento e à dedução de R$ 1 bilhão em despesas com saúde, educação e defesa, que foram excluídas do cálculo da meta de resultado primário.
Contudo, essa apuração não considera o pagamento de precatórios, que são dívidas da União decorrentes de sentenças judiciais definitivas. Ao incluir esses valores, a estimativa de déficit primário aumentou de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.
Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 prever um superávit primário de R$ 34,3 bilhões (equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto - PIB), a equipe econômica optou por considerar o limite inferior de tolerância, que admite um déficit zero para este ano. Com a projeção de R$ 4,1 bilhões de superávit, o contingenciamento do Orçamento torna-se desnecessário.
O bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões será formalmente detalhado em 29 de julho, data em que o governo publicará um decreto presidencial. Este documento definirá os limites de empenho, que representam as autorizações de gastos para cada ministério e órgão federal.
