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O governo federal planeja introduzir novas iniciativas de suporte aos caminhoneiros autônomos esta semana. O objetivo é permitir, de forma extraordinária, uma maior flexibilidade nos períodos de repouso dos motoristas que estão retornando às suas residências após a conclusão de um serviço de frete.
Esta sugestão, fruto das conversas do ministro dos Transportes, Renan Filho, com a categoria, foi divulgada na terça-feira (24) durante a transmissão do programa Bom Dia, Ministro, uma produção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
"Nosso desejo é que essa decisão seja tomada ainda esta semana, aproveitando a urgência da questão", declarou o ministro à Agência Brasil, logo após sua participação no programa.
O ministro explicou que a forma jurídica da medida ainda está sendo avaliada, podendo ser uma medida provisória ou um acordo estabelecido com o Poder Judiciário, com o aval da Advocacia-Geral da União (AGU).
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A íntegra da entrevista pode ser conferida a seguir:
Renan Filho recordou que trechos da legislação que impõe um período de descanso obrigatório a cada 11 horas já foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"Buscamos um equilíbrio. Por exemplo, é ilógico obrigar um caminhoneiro a parar para descansar quando ele está a poucas horas de seu lar, no trajeto de volta", complementou o ministro.
Avanço para os profissionais
No decorrer do programa Bom Dia, Ministro, Renan Filho enfatizou que o período de descanso representa uma conquista vital para os motoristas, pois o repouso adequado é fundamental para a recuperação e o sono dos caminhoneiros.
"Contudo, não faz sentido exigir que ele pare quando, ao regressar de um frete, está a apenas uma hora e meia de casa, com a família à espera", argumentou, salientando que um novo modelo com critérios que possibilitem um planejamento mais eficiente pode, inclusive, reduzir despesas extras para o profissional.
Piso mínimo para o frete
Outra iniciativa de suporte aos caminhoneiros autônomos envolveu o estabelecimento de uma tabela com os valores mínimos para os serviços de frete. Essa medida assegura uma remuneração justa aos profissionais, com os valores sendo ajustados conforme as variações dos preços dos combustíveis.
Essa segurança será viabilizada pela obrigatoriedade de apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes do início de qualquer serviço de frete.
Segundo Renan Filho, um dos maiores entraves para os caminhoneiros reside nas empresas que "pagam valores abaixo do justo para expandir suas margens de lucro".
"Não haverá brechas, pois a fiscalização será eletrônica e utilizará inteligência artificial para impedir pagamentos inferiores ao piso mínimo do frete em todo o território nacional", detalhou.
Debate sobre a redução do ICMS
A respeito da proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos governadores para diminuir o ICMS, visando a redução dos preços dos combustíveis, Renan Filho afirmou que o governo mantém um diálogo construtivo com os estados.
"O governo está agora em processo de diálogo, solicitando a colaboração de todos, pois vivemos em uma Federação e o conflito atual elevou os preços dos combustíveis globalmente", concluiu.
