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O governo federal anunciou a destinação de mais R$ 75,3 milhões para o Auxílio Reconstrução, beneficiando famílias atingidas pelas intensas chuvas de fevereiro em Juiz de Fora e Ubá, Minas Gerais. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (20) com a publicação da Medida Provisória nº 1.361 em edição extra do Diário Oficial da União.
Este crédito extraordinário foi concedido ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, órgão encarregado da gestão e execução do benefício. Cada família elegível receberá uma parcela única de R$ 7,3 mil, após o devido cadastro e a verificação das informações necessárias.
Segundo dados da pasta, um total de 3.099 famílias de Juiz de Fora e Ubá já foram contempladas com o apoio financeiro, somando mais de R$ 22,5 milhões já desembolsados. O benefício é pago em parcela única, direcionado a lares que residem em áreas comprovadamente afetadas pelos desastres, com perdas materiais ou danos a bens.
Para fins de concessão do auxílio, são definidas como áreas atingidas aquelas que sofreram inundações parciais ou totais, ou que foram danificadas por enxurradas e deslizamentos de terra. A elegibilidade do benefício está condicionada à verificação das informações fornecidas pelas prefeituras e à autodeclaração do chefe de família.
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Processamento de novo lote
O pagamento mais recente do Auxílio Reconstrução foi realizado na terça-feira (19), beneficiando 263 famílias em Minas Gerais. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informou que um novo lote de beneficiários já está em fase de processamento, com a expectativa de confirmação dos habilitados ainda esta semana.
O processo de cadastro das famílias elegíveis é conduzido pelas prefeituras de Juiz de Fora e Ubá, cabendo ao responsável familiar apenas a confirmação dos dados. Para essa etapa, é indispensável acessar a página do benefício utilizando a conta do Gov.br. Em situações de pendência, o cidadão deve procurar a prefeitura local para efetuar as correções necessárias e solicitar um novo envio do cadastro.
O pagamento do Auxílio Reconstrução é efetuado por família, em parcela única, pela Caixa Econômica Federal. O valor é depositado em uma conta poupança social digital, aberta automaticamente em nome do beneficiário, ou em outra conta já existente do beneficiário na mesma instituição. É importante ressaltar que o banco não pode efetuar descontos ou compensações de dívidas pré-existentes sobre esse montante. Apenas um membro da família pode receber a quantia, e não há necessidade de o beneficiário se dirigir a uma agência bancária.
Adicionalmente ao Auxílio Reconstrução, outras iniciativas de suporte à população afetada estão em vigor. Entre elas, destaca-se a modalidade de Compra Assistida do Programa Minha Casa, Minha Vida, que facilita a aquisição de uma nova moradia com subsídios de até R$ 200 mil. Também foram disponibilizadas linhas emergenciais de crédito, visando impulsionar a recuperação econômica nos municípios.
Até a presente data, 103 empresas localizadas em Juiz de Fora e Ubá já formalizaram 118 operações de crédito, totalizando R$ 23,51 milhões em recursos concedidos para a recuperação econômica.
