Governo flexibiliza regras do Cadastro Único para famílias unipessoais

O Governo Federal alterou as exigências do Cadastro Único para quem mora sozinho, dispensando a obrigatoriedade da entrevista domiciliar para famílias unipessoais. A medida, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), impede que a ausência do procedimento bloqueie o acesso a programas sociais.

Com essa mudança, a falta de visita presencial na residência não poderá comprometer a inscrição, a atualização de dados ou o recebimento de auxílios cruciais, a exemplo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família.

Conforme estabelecido pelo MDS, as novas diretrizes permanecem em vigor até julho de 2027. Após essa data limite, a checagem presencial voltará a ser exigida para o perfil unipessoal, salvo exceções específicas regulamentadas pela própria pasta.

Apesar da flexibilização, as entrevistas nos domicílios continuam sendo obrigatórias para novas concessões do Bolsa Família e para famílias em averiguação cadastral, ou seja, quando houver indícios de inconsistência nos dados declarados.

Importância do registro social

Criado em 2001 para mapear brasileiros em situação de pobreza ou extrema pobreza, o banco de dados oficial é a principal porta de entrada para todas as políticas assistenciais do país.

A inscrição também é requisito para programas estaduais e municipais, além de garantir suporte financeiro emergencial a populações atingidas por desastres ambientais, como enchentes e rompimentos de barragens.