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O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026. A iniciativa visa estabelecer um mecanismo para diminuição de tributos sobre combustíveis, condicionada a um eventual acréscimo na arrecadação proveniente do setor petrolífero. A sugestão foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia comunicado que a medida implicaria novos cortes diretos de impostos. Contudo, o ministro Dario Durigan retificou a informação posteriormente.
“Não estamos anunciando redução tributária de qualquer imposto, mas sim um mecanismo em discussão com o Congresso para atenuar os efeitos da guerra”, explicou o ministro, referindo-se às consequências do conflito no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.
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Mecanismo de compensação
O projeto propõe que as receitas extraordinárias geradas pelo petróleo, incluindo royalties e a venda de petróleo do pré-sal, sejam utilizadas para subsidiar a redução de impostos sobre combustíveis.
As alíquotas que poderiam ser reduzidas abrangem o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) aplicadas ao diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
Conforme a proposta inicial, o regime teria validade durante o período do conflito no Oriente Médio. Uma vez constatado o aumento nas receitas, o presidente da República poderia emitir um decreto para conceder as desonerações nos combustíveis.
As reduções tributárias teriam duração de dois meses, com avaliações programadas ao final desse período.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, assegurou que a medida garantirá a neutralidade fiscal, sem afetar as contas públicas.
“Caso ocorra um aumento extraordinário de receita, este será utilizado como compensação para a redução de tributos incidentes sobre esses combustíveis”, declarou Moretti.
Segundo o ministro, uma redução de R$ 0,10 nos tributos da gasolina, mantida por dois meses, teria um impacto estimado de R$ 800 milhões.
Articulação política
A implementação da medida depende de articulação com o Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o assunto será debatido na próxima terça-feira com os líderes da Câmara dos Deputados.
Guimarães acrescentou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestaram apoio à proposta.
Medidas anteriores
Nos meses recentes, o governo tem implementado ações para conter a escalada nos preços dos combustíveis. Entre elas, destacam-se a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios que alcançaram R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 para o nacional.
De acordo com a Petrobras, os tributos federais correspondem a aproximadamente R$ 0,68 por litro no preço final ao consumidor, considerando um valor médio de R$ 6,77 o litro.
Atualmente, o diesel e o biodiesel possuem alíquotas zeradas de PIS e Cofins. A gasolina e o etanol, por outro lado, mantêm a mesma tributação vigente antes do início do conflito.
