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O governo federal divulgou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta e a publicidade de bets no Brasil. A decisão interrompe de forma imediata o recebimento de novos palpites nas plataformas online.
Com a nova determinação, abre-se um cronograma de transição para o encerramento das atividades. Os usuários terão até o dia 5 de outubro para realizar o resgate voluntário de seus recursos financeiros armazenados nos sistemas digitais.
Caso o saldo não seja retirado dentro do prazo estipulado, a restituição ocorrerá por intermédio das instituições financeiras parceiras entre os dias 9 e 14 de outubro. Os sites oficiais deverão ficar totalmente indisponíveis a partir de 6 de outubro.
Fiscalização e repasse de dados
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas do setor serão obrigadas a repassar aos bancos os montantes vinculados aos CPFs de cada cliente. A Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária caso ocorram falhas na devolução.
O poder Executivo também prometeu intensificar o combate a sites irregulares. O Ministério da Justiça e a Polícia Federal receberão suporte estrutural para bloquear contas bancárias e derrubar portais clandestinos.
Declarações presidenciais
Durante o anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou as casas de apostas como um grave problema social. Ele comparou o vício gerado pelo setor a situações extremas e destacou o impacto negativo no orçamento das famílias de menor renda.
Segundo dados citados na discussão, o impacto financeiro e social das plataformas tem gerado preocupação em órgãos de saúde e governamentais, motivando a restrição rigorosa das atividades no território nacional.
