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O Instituto Nacional de Câncer (INCA), por meio de seu diretor-geral Roberto Gil, emitiu um veemente alerta no último dia 28 de maio, durante um evento alusivo ao Dia Mundial sem Tabaco. O foco foi os graves riscos que os cigarros com sabor e aditivos representam para a saúde dos jovens e adolescentes. A instituição enfatizou a necessidade urgente de combater não apenas o vício em tabaco, mas toda a indústria da nicotina, que tem nas novas gerações suas principais vítimas.
Roberto Gil expressou profunda preocupação com a persistência da desinformação, questionando a existência de um produto que comprovadamente ceifa a vida de um a cada dois usuários.
O Ministério da Saúde, alinhado a essa preocupação, tem reiterado o perigo do uso de aromatizantes e dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), como vapes e pods. Tais produtos são projetados para tornar a iniciação ao tabaco mais atrativa e palatável, incorporando sabores doces, sensações refrescantes, aromas e cores que mascaram os malefícios.
A campanha anual, intitulada "Desmascarando o apelo – combatendo a dependência de nicotina e tabaco", foca nas táticas da indústria fumageira para seduzir novos usuários. O principal alvo são crianças, adolescentes e jovens, visando a perpetuação do consumo.
Dados alarmantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) revelam que aproximadamente 2,6 milhões de adolescentes entre 13 e 15 anos consomem tabaco nas Américas, com dois milhões utilizando cigarros eletrônicos. No Brasil, um estudo do INCA de 2025 estima que o país pode desembolsar até R$ 153 bilhões anualmente com enfermidades associadas ao tabagismo.
Vera Luiza da Costa e Silva, secretária-executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco, alertou para uma transição global. Ela descreveu a migração do tabagismo tradicional para produtos de alta tecnologia, como nicotina sintética e sais de nicotina.
Essa evolução tecnológica aumenta exponencialmente a atratividade, com o objetivo de capturar as futuras gerações. O risco iminente é a formação de uma nova geração de dependentes da nicotina, perpetuando o ciclo do vício.
Regulamentação
Em 2012, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 14/2012. Esta norma proíbe o uso de aditivos que conferem sabor, aroma, cores, ou propriedades estimulantes em produtos derivados do tabaco, buscando diminuir seu apelo e atratividade.
Contudo, a indústria fumageira tem persistentemente contestado a legalidade dessa resolução em diversas instâncias judiciais. O argumento central é que a proibição dos aditivos inviabilizaria a maior parte da produção nacional de cigarros.
Um artigo recente, publicado na revista científica Tobacco Control e divulgado pelo INCA no evento, refuta veementemente essa alegação. A pesquisa, que se baseia em dados da própria Anvisa, demonstrou que aproximadamente metade das marcas de cigarros manufaturados registradas no Brasil em 2025 já não utilizava os aditivos proibidos pela resolução.
André Zsklo, um dos autores do estudo, em colaboração com Andre Luiz Oliveira da Silva da Anvisa, afirmou que a viabilidade logística e de produção existe. Ele argumenta que o que falta é o interesse mercadológico da indústria em oferecer produtos sem os aromas e sabores que facilitam a iniciação ao fumo.
Para consolidar a validade nacional da norma e prevenir futuras contestações judiciais, Roberto Gil reforça a urgência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíba a produção desses aditivos.
O diretor-geral do INCA concluiu, enfatizando que o tabagismo está se tornando uma "doença pediátrica", impactando indivíduos com menos de 20 anos. Ele ressaltou a necessidade de uma atenção redobrada, especialmente por parte dos pediatras, para prevenir essa tendência preocupante.
Riscos
Suyanne Camille Caldeira Monteiro, coordenadora da Política de Prevenção e Controle do Câncer Infantojuvenil do Ministério da Saúde, sublinhou que a prevenção da iniciação ao tabagismo é a principal prioridade na luta contra a dependência de nicotina.
Ela alertou que "não há dispositivo eletrônico para fumar seguro", um ponto crítico ao se considerar adolescentes e adultos jovens. Essa fase da vida, marcada pela construção da identidade, busca por pertencimento social, experimentação e intensa exposição nas redes sociais, torna esses grupos particularmente vulneráveis.
O tabaco permanece como um fator de risco comum e significativo para as principais Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), incluindo câncer, diabetes, enfermidades cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas.
No Brasil, o Ministério da Saúde, através do INCA, lidera o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT). Este programa é essencial na articulação de políticas de prevenção, incentivo à cessação do tabagismo e proteção da população contra a exposição à fumaça do tabaco.
