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A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) obteve uma vitória judicial decisiva que autoriza o resgate do Rioprevidência no valor de R$ 481,5 milhões. A quantia estava alocada no Fundo Revolution, vinculado ao Grupo Master, e a determinação visa proteger as finanças do fundo de previdência dos servidores fluminenses.
Proferida pela 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a sentença veda qualquer conduta destinada a atrasar a devolução integral dos aportes. O processo atinge diretamente a Master Corretora, a Acura Gestora de Recursos e seus respectivos administradores.
Bloqueio de bens e auditoria externa
Para resguardar os ativos públicos, a juíza Aline Massoni decretou o bloqueio cautelar e o arresto do patrimônio da Acura e de seus dirigentes. A medida abrange depósitos bancários, imóveis, veículos, aplicações financeiras, previdências privadas e ativos digitais até o limite do montante investido.
Além das sanções patrimoniais, a magistrada exigiu a realização de uma auditoria independente na carteira do fundo. A Master Corretora terá o prazo de 15 dias para entregar o relatório detalhado com o balanço patrimonial do Fundo Revolution.
Indícios de irregularidades no fundo
Os aportes de R$ 481,5 milhões começaram em maio de 2025. Contudo, após o anúncio da liquidação extrajudicial da Master Corretora, a equipe do instituto previdenciário solicitou a retirada completa das cotas, esbarrando na opacidade e na liquidez duvidosa dos ativos negociados.
Segundo a análise jurídica, existem evidências de que os recursos foram aplicados em papéis de alto risco e de difícil conversão em dinheiro. Essas manobras colocaram em perigo a sustentabilidade da carteira de investimentos e os direitos dos cotistas.
Esta é a segunda liminar favorável conquistada pela PGE-RJ e pelo Rioprevidência recentemente. Na última quinta-feira (23), o órgão já havia assegurado o bloqueio de R$ 135,1 milhões relativos a prejuízos sofridos no Fundo Texas I FIA.
