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Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (13) estabelece novas diretrizes para o setor de telecomunicações no Brasil. O objetivo principal é identificar e barrar ligações abusivas e fraudes que afetam diariamente os consumidores.
A normativa determina que as operadoras realizem a autenticação das chamadas em suas redes. Caso a verificação falhe, as chamadas poderão ser bloqueadas previamente, seguindo as futuras diretrizes da Anatel.
Identificação corporativa
Outro avanço importante é a exibição de dados empresariais na tela do celular. Os usuários poderão conferir o nome e a logomarca da empresa responsavel antes de atender.
Para sustentar a tecnologia, será criada uma base nacional de dados sob supervisão da agência reguladora, concentrando informações sobre os titulares das linhas.
Sanções e prazos
Quem realizar um volume suspeito de chamadas poderá ter o serviço suspenso por 15 dias. A autarquia tem o prazo de 60 dias para detalhar a regulamentação.
