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Nesta sexta-feira (20), o ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o restabelecimento do acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aos dados resultantes da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A CPMI apura a possível ligação da instituição financeira com empréstimos consignados e descontos considerados indevidos em benefícios previdenciários.
Tal deliberação acolheu uma solicitação da CPMI e reverteu uma medida anterior do ex-relator do processo, ministro Dias Toffoli, que havia removido as informações da comissão e ordenado que o material fosse resguardado na presidência do Senado.
Adicionalmente, Mendonça estabeleceu que os dados referentes a Vorcaro sejam encaminhados à Polícia Federal (PF), responsável pela investigação das supostas fraudes envolvendo o Banco Master. Posteriormente, a corporação deverá compartilhar esses elementos informativos com a própria CPMI.
Já na quinta-feira (19), André Mendonça havia autorizado a PF a reiniciar as perícias e demais diligências consideradas essenciais para a apuração do caso Master. Foi permitido, ainda, que a força policial compartilhe internamente os detalhes da investigação com outros departamentos, visando otimizar o progresso dos exames periciais.
Durante o período em que atuou como relator, Dias Toffoli havia designado os peritos específicos para a realização das análises e imposto restrições ao acesso aos dados.
A medida proferida por André Mendonça ocorreu no momento em que ele assumiu a relatoria do inquérito em curso na Corte Suprema, aproximadamente uma semana depois que Toffoli se desligou da condução do processo.
