A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado interrogou a Meta, holding que detém WhatsApp, Facebook e Instagram, nesta terça-feira (24), acerca dos benefícios financeiros que a multinacional norte-americana obteria com a proliferação de atividades ilícitas em suas plataformas digitais.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI, enfatizou que os rendimentos provenientes de anúncios de golpes e fraudes online geram cifras bilionárias, recursos que, segundo ele, estimulariam a permanência desses conteúdos nas plataformas.

"Tudo indica que a Meta tem dificultado intencionalmente a ação das autoridades", declarou o relator. "Ao criptografar conteúdos de forma inadvertida, mesmo ciente de que tal medida poderia beneficiar a criminalidade, a empresa prosseguiu com essa prática."

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A criptografia de ponta a ponta consiste em um sistema que impede o acesso de terceiros ao teor das comunicações realizadas via WhatsApp, Messenger do Facebook e Instagram, que são os canais de mensagens privadas dessas plataformas.

Na audiência, Yana Dumaresq Sobral Alves, diretora de políticas econômicas para a América Latina da gigante tecnológica, refutou qualquer interesse financeiro da empresa em anúncios relacionados a fraudes e golpes.

"Nosso interesse é manter as plataformas afastadas de agentes mal-intencionados e conteúdos fraudulentos", afirmou. "Não condiz com nossos objetivos comerciais abrigar tais elementos. Por essa razão, implementamos medidas robustas, proativas e em tempo real para identificar e barrar campanhas fraudulentas."

Para Vieira, a conduta da empresa pode ser motivada pela redução do risco de ter que pagar indenizações, já que o sistema judiciário não consegue acessar conteúdos que lesaram vítimas, como em casos de exploração sexual.

O senador sugere que a Meta opta por permitir a veiculação de material criminoso sem que isso afete sua reputação, dada sua posição como um monopólio global sem concorrentes diretos.

"Trata-se de um megamonopólio de comunicação, e, de fato, teremos que alcançar um ponto de regulamentação por meio de legislação", ponderou. "Existem divergências pontuais sobre ajustes e conteúdos, mas o problema gravíssimo que enfrentamos com o avanço digital na sociedade é inegável."

A Meta está sendo processada nos Estados Unidos (EUA) sob a alegação de facilitar a exploração sexual de crianças e adolescentes e de promover conteúdos ilegais visando lucro. A empresa de tecnologia, contudo, nega veementemente as acusações.

O problema da exploração sexual via redes sociais não se restringe à Meta, afetando também outras plataformas, como o X. Em janeiro deste ano, a União Europeia iniciou uma investigação sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) Grok, do X, para gerar imagens sexualizadas de indivíduos, incluindo menores.

Audiência no Senado

No âmbito da CPI do Crime Organizado no Senado brasileiro, o relator Alessandro Vieira havia solicitado a convocação de Conrado Leister, diretor-geral da Meta no Brasil, buscando esclarecimentos sobre reportagens que indicavam que a gigante tecnológica estaria obtendo lucros bilionários com fraudes e delitos online.

"Documentos em questão apontam que a Meta faturou cerca de US$ 16 bilhões em 2024, resultado da exibição de anúncios de golpes e produtos ilícitos", justificou o senador sergipano. "Esse montante corresponderia a aproximadamente 10% da receita anual total da empresa."

Em substituição ao diretor-geral, a Meta designou a diretora Yana Dumaresq Sobral Alves para a oitiva na CPI. Ela destacou que a empresa obteve reconhecimento de autoridades de segurança pública e do Judiciário por seus esforços no combate a fraudes online, "com decisões que consideraram improcedentes os pedidos de condenação por suposta omissão".

A diretora da Meta informou ainda que as equipes da companhia desativaram quase 12 milhões de contas no Facebook, Instagram e WhatsApp ligadas a esquemas criminosos de golpes, e removeram 134 milhões de anúncios fraudulentos globalmente em 2025.

"A confiança em nossas plataformas é uma condição essencial para o êxito de nossos negócios", concluiu. "Nosso propósito é salvaguardar usuários e empresas contra práticas enganosas."

Documentos internos vazados

O senador Vieira interpelou Yara sobre uma reportagem da agência Reuters, de dezembro de 2025, que alegava que documentos internos da Meta instruíam seus gestores a evadir regulamentações estatais que visavam coibir anúncios de golpes online.

"Atuo com este tema na empresa há mais de dois anos e meio, e nunca tive acesso, nem me recordo de ter visto qualquer documento que apresentasse tal tipo de interesse ou abordagem", respondeu Yara, diretora de política econômica da Meta para a América Latina.

Exploração sexual de crianças e adolescentes

Alessandro Vieira, relator da CPI, também questionou a capacidade da Meta de identificar e bloquear a disseminação de imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes em suas redes sociais. O senador mencionou estudos que evidenciam o uso dessas plataformas para o aliciamento de menores.

"Em 2020, um relatório da ONG Human Trafficking Institute indicou que o Facebook foi a plataforma mais empregada por traficantes sexuais para aliciar e recrutar crianças: 65% dos casos de aliciamento e recrutamento de menores ocorreram por meio de sua plataforma", ressaltou o parlamentar.

A diretora da Meta, Yara Alves, não conseguiu esclarecer, com exatidão, se a empresa possui a capacidade de identificar conteúdos de pornografia infantil e, consequentemente, impedir sua propagação.

"Não consigo assegurar se nossas ferramentas de detecção proativa, baseadas em metadados e outros recursos, são suficientes para barrar a transferência de fotos, como o senhor especificamente mencionou", declarou. "Contudo, coloco a equipe da Meta à inteira disposição desta Comissão."

Simultaneamente, a representante da Meta salientou que o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes é uma alta prioridade para a multinacional, que implementou medidas para permitir o controle parental sobre as contas de adolescentes.

"A questão de crianças e adolescentes na Meta é de altíssima prioridade e envolve diversas equipes dedicadas nas áreas de produto, compliance, jurídico, política pública e operações", afirmou.

Perguntas sem respostas

A diretora da gigante tecnológica também não conseguiu responder a indagações dos senadores sobre tópicos específicos, como os limites da criptografia ou a utilização de algoritmos nas redes sociais para privilegiar certos conteúdos políticos.

A manifesta falta de conhecimento sobre alguns tópicos levou o relator da CPI a reiterar o pedido de convocação do diretor-geral da Meta no Brasil, Conrado Leister.

"A empresa, ao solicitar a substituição do diretor-geral por vossa excelência, garantiu que a senhora teria plenas condições de atender à CPI", declarou o relator da Comissão. "Em nome do princípio da boa-fé nas relações, vamos considerar que houve um equívoco na avaliação e, portanto, reiteraremos a convocação do diretor-geral."

FONTE/CRÉDITOS: Com informações da Agência Brasil