Espaço para comunicar erros nesta postagem
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, solicitou nesta segunda-feira (19) pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) a respeito da ação do PSD que tenta garantir a realização de um segundo turno no Rio de Janeiro para o governo do estado.
Com a determinação, tanto a PGR quanto a AGU possuem o prazo de cinco dias para se manifestarem perante a Corte. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também foi acionado para prestar esclarecimentos sobre a controvérsia judicial.
Entenda a disputa judicial
Relator do processo, Zanin analisa o pedido do PSD, partido do candidato Eduardo Paes, para suspender a resolução do TSE que invalidou os votos atribuídos a Anthony Garotinho (Republicanos). A anulação promovida pela Justiça Eleitoral levou à recontagem dos votos na eleição para o governo fluminense.
A alteração do cálculo beneficiou Douglas Ruas (PL), que teve seu percentual elevado de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, assegurando a vitória ainda no primeiro turno.
O PSD contesta o resultado argumentando que a definição do pleito em uma segunda etapa deve depender unicamente da escolha do eleitorado nas urnas, e não de acontecimentos do processo judicial.
Segundo a argumentação da sigla: “A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”.
O relator deliberará sobre o caso após o envio das manifestações oficiais. Em um processo anterior com objeto semelhante, Zanin já havia rejeitado a solicitação da campanha de Paes para suspender a decisão do TSE.
