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O Ministério da Saúde, por meio do ministro Alexandre Padilha, apresentou nesta quarta-feira (24) em São Paulo uma nova política destinada a expandir o atendimento à população em situação de rua. A iniciativa visa aumentar o número de equipes de saúde e unidades móveis dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na atenção integral e no combate a discriminações.
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua foi lançada com o objetivo de assegurar o cuidado em todas as fases da vida, combatendo a aporofobia, o racismo e a LGBTQIA+fobia nas unidades de saúde. O evento de lançamento ocorreu na Casa de Oração do Povo da Rua, na região da Luz, em São Paulo.
“A partir de hoje, nós passamos a ter 392 equipes espalhadas em todo o país para cuidar das pessoas em rua. A gente já tinha cerca de 300 equipes, que os municípios contratavam com apoio do ministério. Além das equipes, a gente passa a ter um programa de formação e de qualificação dos profissionais pelo Ministério da Saúde”, declarou o ministro.
A medida prevê o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) para municípios e o Distrito Federal, com a expectativa de que estejam operacionais até 2027. O investimento totaliza R$ 144 milhões.
As unidades móveis serão equipadas para realizar diversos procedimentos, como exames ginecológicos, coletas de sangue e testes rápidos, além de consultas. A estrutura será adaptada para funcionar como uma unidade básica de saúde na rua.
“É uma estrutura para fazer o curativo das pessoas, locais para você fazer um atendimento adicional, fazer atividades de educação em saúde, ou seja, toda uma estrutura de uma unidade básica de saúde adaptada para estar na rua e levar os profissionais até onde as pessoas estejam”, explicou Padilha.
A nova política também estabelece regras claras de atuação, incluindo a obrigatoriedade de acolhimento a essa população, independentemente da posse do cartão SUS.
“Não se poderá exigir ou restringir o atendimento porque está sem o cartão SUS. Temos que garantir o atendimento a essa população”, enfatizou o ministro.
Adicionalmente, a política busca fortalecer as estratégias de redução de danos e incentivar a participação ativa das pessoas em situação de rua na formulação de políticas públicas.
Daiane Cristina Rodrigues, que viveu nas ruas e hoje atua na Pastoral do Povo da Rua, acredita que a nova política representará uma transformação significativa. Ela relatou dificuldades passadas no acesso à saúde.
“Muda tudo, muda muita coisa. O atendimento vai ficar melhor, né? Antigamente. o atendimento não era bom, ainda mais para a gente em situação de rua. Se você chegasse suja, se você falasse que morava na rua, o atendimento não era bom. Eles negavam muito o atendimento para nós, mulheres, e para os homens também. Você também tinha que ter um endereço fixo. Se não tivesse, era uma burocracia para poder passar no hospital, na UBS, em qualquer coisa assim”, compartilhou.
O padre Júlio Lancellotti destacou a importância de levar consultórios móveis diretamente às pessoas em situação de rua.
“Com esse transporte móvel, [as equipes de saúde] poderão ir até onde essas pessoas estão. [Essa política] muda porque tem todo o equipamento para ir ao encontro da pessoa onde ela está. Muitas vezes, onde ela está chega a repressão, mas agora vai chegar o cuidado e a saúde”, afirmou.
Eixos da Política
A nova política se estrutura em sete eixos de atuação. O primeiro foca na Atenção Integral, ampliando o acesso aos serviços de saúde, priorizando a redução de danos, saúde bucal e da mulher, e assegurando o cuidado contínuo após a alta hospitalar.
O segundo eixo aborda o combate às discriminações e o estudo do impacto do preconceito na saúde. Um terceiro eixo é dedicado a dados e monitoramento, com a inclusão obrigatória do campo “população em situação de rua” nos sistemas de cadastro do SUS.
Outros eixos incluem gestão participativa, treinamento de profissionais e vigilância em saúde. Este último visa criar protocolos para proteger trabalhadores informais, com respostas rápidas a eventos climáticos extremos.
O eixo final busca articular a saúde com outros setores, como segurança alimentar e nutrição, para um enfrentamento integrado das desigualdades sociais.
