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Nesta sexta-feira (19), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enfatizou a necessidade de o Poder Judiciário priorizar a construção de sua credibilidade junto à sociedade, em detrimento da popularidade. A declaração, feita no Rio de Janeiro, durante o encerramento do evento "A Justiça do Amanhã", sublinha a importância de garantir a confiança dos cidadãos na conduta dos magistrados, um tema central para a elaboração de um novo Código de Ética.
Cármen Lúcia, que possui duas décadas de atuação no STF, reiterou que a credibilidade das decisões judiciais se estabelece quando há plena garantia de que o magistrado agiu com total isenção e em estrito cumprimento da legislação vigente.
"É imperativo estruturar um poder no qual a sociedade deposite sua confiança", afirmou a ministra. Ela explicou que o objetivo não é a aprovação popular, pois "é natural que quem perde uma causa não aprecie a decisão, e menos ainda quem a proferiu."
A essência, segundo ela, reside em assegurar que o cidadão compreenda que a atuação foi correta, pautada pela lei, e que o único compromisso assumido há 20 anos, ao tomar posse no STF, foi com a Constituição e as leis da República.
O Código de Ética em debate
A iniciativa de fomentar a confiança e a transparência na atuação dos magistrados está intrinsecamente ligada ao projeto de Código de Ética do qual a ministra Cármen Lúcia é relatora. A elaboração dessa nova norma foi uma prioridade definida pelo ministro Edson Fachin, que a incumbiu da função no início deste ano.
Atualmente em fase de elaboração, a proposta visa a instituir limites claros e deveres específicos para prevenir conflitos de interesse. Entre as diretrizes esperadas, destacam-se as que regulamentam a participação de ministros em eventos e palestras patrocinados por empresas com litígios no STF, bem como a atuação de familiares de magistrados em bancas de advocacia que atuam perante o tribunal.
Contexto da proposta de regulamentação
A discussão sobre a urgência de um código normativo para o tribunal intensificou-se em meio às investigações que envolvem o Banco Master e menções a membros do STF. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, negou publicamente qualquer contato com o banqueiro Daniel Vorcaro, que está sob investigação na Operação Compliance Zero.
Em um caso correlato, o ministro Dias Toffoli optou por se afastar da relatoria do inquérito que apura fraudes na mesma instituição financeira. Sua decisão de afastamento foi motivada por relatórios policiais que indicavam irregularidades em um fundo de investimento vinculado ao Banco Master, o qual havia adquirido cotas de um empreendimento turístico em que o próprio magistrado é sócio.
Desafios e resistências internas na Corte
A aprovação do projeto de Código de Ética ainda gera divergências entre os ministros nos bastidores, conforme revelou Edson Fachin. As discussões internas giram em torno da conveniência política do momento para a votação das novas regras e da efetividade de sua fiscalização.
Entre os pontos de discórdia técnica, destaca-se a exigência de divulgação prévia de compromissos acadêmicos e agendas de palestras dos ministros. Essa medida levanta preocupações quanto à segurança institucional dos magistrados, somando-se às complexas regras de impedimento em julgamentos.
