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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a intenção de submeter à votação, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a destinação de, no mínimo, 1% da Receita Corrente Líquida da União ao Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17).
Essa iniciativa é vista como um divisor de águas pelo setor, prometendo assegurar a estabilidade financeira da assistência social no Brasil e garantindo uma fonte contínua de recursos para atender à população. Segundo Motta, a aprovação da proposta consolidará os investimentos em programas sociais.
Adicionalmente, o texto constitucional visa a instituir uma renda mínima para indivíduos em condição de pobreza. Em suas redes sociais, o presidente da Casa legislativa ressaltou: “É a Câmara, mais uma vez, demonstrando seu compromisso com as pessoas que mais precisam no nosso país”.
Motta complementou, enfatizando a importância do tema: “Fechar os olhos não elimina a desigualdade do nosso país. Estamos prontos para colaborar com esse debate”.
