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Com o objetivo de assegurar a salvaguarda do direito à memória, à verdade e à reparação pelas violações cometidas durante o período da ditadura militar, o Ministério Público Federal (MPF) deu início a um inquérito civil visando a conversão do antigo Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), situado no Rio de Janeiro, em um centro dedicado à memória e aos direitos humanos.
O imóvel, localizado na Rua Barão de Mesquita, 451, na Tijuca, zona norte da cidade, abriga atualmente o 1º Batalhão de Polícia do Exército (BPE). A partir de 1970, este mesmo batalhão serviu de sede para o DOI-Codi, que operou como um centro de tortura e repressão durante o regime militar.
Como etapa inicial, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, requereu que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Polícia do Exército apresentem suas considerações sobre o assunto em um prazo de 30 dias.
A instauração do inquérito surge como resposta a uma representação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que apontou o não cumprimento de recomendações formuladas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), em particular a que propõe a transformação de antigas estruturas de repressão da ditadura em espaços públicos de memória.
O DOI-Codi foi uma das principais ferramentas de repressão empregadas durante a ditadura militar, sendo responsável por atos de tortura, desaparecimentos forçados e execuções de opositores ao regime.
Em seu despacho, o procurador enfatizou que o direito à memória é um direito fundamental e uma obrigação do Estado, sendo crucial para prevenir a reincidência de violações e fortalecer os pilares da democracia.
