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O dia 7 de abril, data que celebra o Jornalista, deixou de ser um motivo de festa para a categoria há quase duas décadas.
“É um período de grandes desafios. Enfrentamos não apenas a violência diária, mas uma precarização crescente da nossa atividade profissional”, expressou Samira de Castro, que lidera a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
O descontentamento dos trabalhadores da imprensa remonta a 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 1, desobrigar a exigência de um diploma para o exercício da profissão de jornalista.
A deliberação da Corte atendeu a um recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp).
O recurso argumentava que o Decreto-Lei 972/69, que datava da ditadura militar (1964-1985) e estabelecia a obrigatoriedade do diploma, havia se tornado obsoleto. Em outras palavras, a norma estaria em conflito com a liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal de 1988.
Dezesseis anos após essa decisão, o mal-estar entre os jornalistas se intensificou em janeiro, segundo Samira Castro, com a sanção da Lei nº 15.325. Esta lei, aprovada pelo Congresso Nacional, regulamenta a prática profissional de multimídia.
“Quando pensamos que a situação já é delicada, surge essa nova legislação”, comentou a presidente da Fenaj. Para ela, a lei recém-sancionada promove uma maior desregulamentação de atividades no setor de comunicação.
“A profissão de multimídia não possui jornada de trabalho definida, nem garantia salarial ou mesmo representação sindical.”
Prerrogativa em risco
A presidente da Fenaj ressalta que, ao desempenhar funções jornalísticas, os profissionais de multimídia colocam em perigo “uma prerrogativa fundamental da nossa categoria: o sigilo da fonte”. Este direito está previsto na Constituição Federal (artigo 5º, inciso 14) e é reforçado no Código de Ética dos jornalistas (também em seu artigo 5º).
A tramitação da Lei do Multimídia, desde sua apresentação na Câmara dos Deputados em 3 de outubro de 2023, foi extraordinariamente rápida. Percorreu os corredores do Congresso sete vezes mais depressa (em 2 anos, 3 meses e 3 dias) do que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que busca restabelecer a obrigatoriedade do diploma de jornalista há 15 anos, 9 meses e 5 dias.
A PEC, protocolada em 2 de julho de 2009 e já aprovada no Senado Federal, encontra-se paralisada desde 31 de outubro de 2023 na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, apesar de possuir status de “regime de tramitação especial”, de acordo com informações do portal da Casa.
Influência Digital
Samira de Castro sugere que a rápida regulamentação dos multimídias beneficia plataformas internacionais de redes sociais e “a própria classe política que ganhou projeção através da influência digital”.
A representante dos jornalistas avalia, contudo, que a ausência da exigência de diploma para jornalistas prejudica a qualidade da informação que circula na sociedade atualmente, causa perdas para as empresas de comunicação tradicionais e também afeta a classe política.
“Tenho viajado bastante pelo Brasil e conversado com secretários de comunicação estaduais. Eles relatam que os governos são alvo de verdadeiras extorsões por parte de indivíduos que publicam em redes sociais e passam a exigir verbas públicas, alegando exercer o jornalismo.”
Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que, durante os anos em que a exigência de diploma foi dispensada, houve uma queda no emprego formal de jornalistas. Entre 2013 e 2023, o número de jornalistas contratados com carteira assinada diminuiu de 60.899 para 49.917, representando uma redução de 18%.
