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A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) apresentou o Projeto de Lei 192/26 na Câmara dos Deputados, uma iniciativa crucial para estabelecer um tempo máximo de espera em atendimentos de saúde destinados a crianças e adolescentes. A proposta, que busca garantir o direito prioritário à saúde e evitar consequências irreversíveis da demora no diagnóstico e tratamento, está atualmente em análise e tramita em regime de urgência.
O projeto define limites claros para o tempo de espera, aplicáveis a pacientes com até 18 anos de idade. Estes prazos são: seis horas para casos de urgência ou emergência; 24 horas para atendimento ambulatorial; e 48 horas para cirurgias e procedimentos emergenciais.
Para exames, o limite estabelecido é de 15 dias, enquanto cirurgias eletivas não devem ultrapassar 30 dias de espera.
O texto prevê que o Ministério da Saúde poderá, se necessário, estabelecer prazos de espera distintos para diferentes especialidades médicas. Contudo, é mandatório que esses novos limites não excedam os períodos já definidos na legislação proposta.
Uma diretriz fundamental do projeto é a responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) em assegurar a transparência nas filas de espera. Isso será feito através da divulgação periódica de dados e do fornecimento de informações claras às famílias sobre o tempo estimado de atendimento para crianças e adolescentes.
A justificativa para a urgência da proposta
A deputada Heloísa Helena argumenta que a Constituição Federal já garante o direito prioritário à saúde para crianças e adolescentes, uma prerrogativa que frequentemente é desrespeitada pelas longas filas de espera para consultas, exames e procedimentos médicos.
Ela enfatiza que a infância e a adolescência representam fases cruciais no desenvolvimento humano. A demora em obter um diagnóstico ou iniciar um tratamento pode acarretar consequências irreversíveis, prejudicando o crescimento, o aprendizado e a qualidade de vida futura dos jovens pacientes.
Tramitação e próximos passos
A proposta segue em regime de urgência, o que significa que sua votação pode ocorrer diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados, agilizando o processo legislativo.
Aprofunde-se na tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional.
