Projeto de lei visa proibir cobrança de taxa pública arrecadatória em corridas de rua

Um novo Projeto de Lei (PL 190/26), atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca estabelecer diretrizes para o reconhecimento de corridas de rua e outros eventos esportivos não formais como importantes instrumentos de promoção da saúde. A iniciativa visa proibir a cobrança de taxa pública com finalidade meramente arrecadatória para a realização desses eventos, focando em sua função social.

A deputada Carla Dickson (PL-RN), autora da proposta, argumenta que o objetivo é eliminar encargos que se mostrem incompatíveis com o papel social do esporte. "As corridas de rua se encaixam perfeitamente nesse contexto, por serem uma atividade física acessível, democrática e de amplo alcance populacional", destacou a parlamentar.

De acordo com o texto do projeto, as ações governamentais relacionadas ao ordenamento urbano, segurança viária e saúde pública durante a execução desses eventos esportivos serão consideradas deveres gerais do Estado. A cobrança de qualquer taxa só será admitida caso haja um custo real e devidamente comprovado de um serviço público específico e divisível prestado.

Próximos passos legislativos

O Projeto de Lei 190/26 seguirá para análise em caráter conclusivo por diversas comissões. Ele passará pelas comissões de Saúde; de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se converta em lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Entenda como funciona a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional