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A Receita Federal disponibiliza a partir das 9h desta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como "cashback". Esta iniciativa beneficiará 3.551.101 contribuintes com um montante total de aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.
O depósito dos valores está agendado para 15 de julho e será efetuado diretamente na conta bancária associada à chave Pix do tipo CPF do beneficiário.
Elegibilidade para o cashback
Este lote é destinado a indivíduos que, embora não tivessem a obrigatoriedade de entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025, sofreram retenção de imposto na fonte durante o ano de 2024 e, consequentemente, adquiriram o direito à restituição.
A identificação desses contribuintes é realizada pela Receita Federal, que emprega dados de suas bases para gerar automaticamente uma declaração simplificada, dispensando qualquer solicitação prévia por parte do cidadão.
O teto para o valor da restituição por pessoa neste lote é de R$ 1 mil.
Para ser elegível, além de não ter a obrigação de declarar o IR em 2025, o contribuinte deve possuir um CPF regularizado e ter uma chave Pix vinculada ao CPF cadastrada até o final de junho deste ano. A Receita informou que aproximadamente 500 mil pessoas não receberam o cashback neste ano por não atenderem a esses critérios.
Procedimento para consulta
Os interessados podem verificar a situação de sua restituição no portal da Receita Federal, acessando a página específica para o serviço de restituição automática, ou utilizando o aplicativo oficial do órgão.
Adicionalmente, a declaração gerada de forma automática estará disponível na área "Meu Imposto de Renda". É fundamental que o contribuinte revise o documento, podendo complementá-lo ou retificá-lo antes da finalização do processamento, caso encontre dados que necessitem de correção.
Modalidade de pagamento da restituição
O valor da restituição será creditado exclusivamente em conta bancária associada à chave Pix do tipo CPF. Não estão previstas outras formas de pagamento, como depósitos em contas correntes tradicionais ou ordens de pagamento.
Contribuintes com direito à restituição que não se enquadrarem nos requisitos deste lote automático – como a ausência de chave Pix cadastrada no prazo, CPF irregular ou valor a receber superior a R$ 1 mil – têm a opção de apresentar uma declaração de Imposto de Renda de anos anteriores para pleitear o valor devido.
A Receita Federal oferece, em sua página de Download do Programa de Imposto de Renda, as orientações necessárias para o preenchimento online ou por meio dos softwares geradores das declarações de anos anteriores.
Natureza do lote especial
É importante ressaltar que este pagamento não integra o calendário ordinário de restituições do Imposto de Renda 2026. Este lote especial foi concebido com a finalidade exclusiva de atender aos contribuintes que não apresentaram declaração por não estarem obrigados a fazê-lo.
Aqueles que entregaram a declaração dentro do prazo estipulado permanecerão no cronograma tradicional de restituições, cujo próximo lote regular tem previsão de pagamento para 31 de julho.
