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Aproximadamente 415 mil contribuintes que tiveram pendências na declaração do Imposto de Renda e as regularizaram já podem verificar se terão direito à restituição. Nesta quinta-feira (23), a partir das 10h, a Receita Federal habilitou o acesso à consulta do lote de abril referente à malha fina. Este grupo também inclui restituições remanescentes de anos anteriores.
Ao todo, 415.277 contribuintes receberão um montante de R$ 592,2 milhões. Deste valor, R$ 256,8 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal de reembolso.
As restituições serão distribuídas da seguinte forma:
- 334.614 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber o valor via Pix;
- 32.231 contribuintes sem prioridade legal;
- 28.572 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
- 10.521 contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
- 4.731 contribuintes com mais de 80 anos;
- 4.608 contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou portadores de doença grave.
A consulta está disponível no site da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda”, através do botão “Consultar a Restituição”. Adicionalmente, a verificação pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Pagamento
O crédito será efetuado em 30 de abril, diretamente na conta bancária ou na chave Pix (tipo CPF) informada na declaração. Caso o contribuinte não identifique seu nome na lista, deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Se houver alguma pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes de liberação da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for creditada na conta indicada na declaração (por exemplo, conta desativada), os valores permanecerão disponíveis para saque no Banco do Brasil por até um ano. Neste caso, o cidadão pode agendar o depósito em qualquer conta bancária em seu nome, acessando o Portal BB ou contatando a Central de Relacionamento do banco pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o valor da restituição não seja resgatado no prazo de um ano, o contribuinte deverá solicitar o montante através do Portal e-CAC. Na página, o cidadão deve navegar até o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, o campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
