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A formalização da responsabilidade do Estado brasileiro na morte de Marighella completa três décadas desde que a certidão de óbito do ex-deputado e guerrilheiro foi retificada, em setembro de 1996. O ato histórico simbolizou o primeiro passo de reparação à família de Carlos Marighella, fuzilado em uma emboscada articulada por agentes da ditadura militar em São Paulo, em 1969.
Para o advogado Carlos Augusto Marighella, o Carlinhos, hoje com 78 anos, o reconhecimento permitiu regularizar a situação jurídica de familiares de mortos e desaparecidos políticos. Antes da aprovação da Lei 9.140/1995, muitas famílias ficavam sem acesso a direitos básicos e bens, já que os corpos das vítimas não eram oficialmente localizados ou identificados.
Inicialmente sepultado como indigente, o líder político só teve seus restos mortais transferidos para sua cidade natal, Salvador (BA), em 1979, após a promulgação da Lei de Anistia. Carlinhos recorda que diversos companheiros de combate de seu pai não tiveram sequer o direito a um sepultamento digno.
Comissão e desmistificação do confronto
A certidão foi um marco da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. O jurista Miguel Reale Júnior, primeiro presidente do órgão, destaca que o caso permitiu comprovar que Marighella sofreu um fuzilamento estando sob controle estatal, desmistificando a narrativa oficial da época, que alegava confronto armado.
Recentemente, a comissão entregou uma nova versão retificada do documento à família. A atual presidente da comissão, Eugênia Gonzaga, explica que as atualizações corrigiram omissões históricas, registrando o casamento clandestino do guerrilheiro com a ativista Clara Charf, falecida em 2025.
Luta por justiça e legado
O ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Nilmário Miranda, enfatizou a insistência da família e de Clara Charf para garantir o registro da verdade. As ações do período foram registradas no livro Dos Filhos deste Solo, escrito por Miranda.
Além da certidão de Marighella, o colegiado emitiu o documento do capitão Carlos Lamarca na mesma ocasião. Para a comissão, a padronização desses registros como morte não natural e violenta provocada pelo Estado foi fundamental para explicitar a perseguição política promovida pelo regime.
Preservação da memória e conscientização
Na visão de Carlinhos, a reparação legal deve vir acompanhada da conscientização das novas gerações para a defesa contínua da democracia. A família também celebrou a diplomação simbólica de Marighella em engenharia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), curso do qual foi expulso antes da formatura por motivos políticos.
Apesar da perda de todo o acervo intelectual e pessoal levado em devassas policiais, o filho do militante destaca o aprendizado de resistência transmitido pelo pai. Carlinhos ressalta que, mesmo diante das perseguições e demissões, manteve a determinação de transformar a memória em luta pela justiça histórica no país.
