Espaço para comunicar erros nesta postagem
O estado do Rio de Janeiro passará a contar com um banco de perfis genéticos, uma ferramenta crucial destinada a fortalecer as investigações policiais e a facilitar a identificação de indivíduos reportados como desaparecidos. Esta iniciativa, formalizada por uma lei sancionada pelo governador Cláudio Castro na última sexta-feira (20), estabelece as diretrizes para a coleta, o armazenamento seguro e o compartilhamento controlado de dados de DNA.
Este novo banco de dados estadual operará em conjunto com a rede nacional já estabelecida, aderindo às orientações do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A legislação especifica que perfis genéticos poderão ser incorporados em três cenários distintos: de indivíduos condenados por crimes hediondos ou perpetrados com extrema violência; por determinação judicial; ou através da contribuição voluntária de familiares de pessoas desaparecidas.
A norma legal enfatiza que todas as informações armazenadas deverão ser tratadas com estrito sigilo. O acesso aos dados será rigorosamente controlado, e quaisquer características físicas ou comportamentais dos indivíduos não poderão ser divulgadas. A identificação se restringirá exclusivamente a aspectos genéticos e ao sexo biológico.
Em circunstâncias específicas, a exclusão dos dados do sistema é prevista, como nos casos de absolvição judicial, comprovação de erro pericial, extinção da punibilidade ou o término do prazo legal associado ao delito. O próprio titular das informações, ou seu representante legal, terá o direito de requerer a remoção ou a correção de seu registro.
A implementação do banco de dados estará em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o que inclui a nomeação de um encarregado pela gestão das informações, bem como a adoção de robustas medidas de segurança, transparência e mecanismos para prevenir usos indevidos.
Adicionalmente, o governo estadual poderá estabelecer parcerias estratégicas com universidades e instituições de pesquisa, visando o constante aprimoramento e evolução do sistema.
