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O salário mínimo deve alcançar o valor de R$ 1.741 em 2027, segundo projeção apresentada pelo Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (24). A nova estimativa constará no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto, representando uma alta de 7,4% sobre os atuais R$ 1.621.
Com um avanço de R$ 120 frente ao piso em vigor, o valor supera em R$ 24 a previsão divulgada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril. Esse ajuste afeta diretamente o orçamento público, pois o parâmetro norteia o pagamento de pensões e aposentadorias do INSS, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com o ministro Dario Durigan, a medida cumpre a legislação brasileira e foca na população de menor renda. O reajuste atinge de forma encadeada as despesas com a Previdência Social e demais programas assistenciais indexados ao piso nacional.
Inflação define valor
Por tratar-se de uma estimativa, a quantia definitiva depende da consolidação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2026. O indicador mede a variação de preços para famílias que recebem até oito salários mínimos.
A regra de correção estabelecida combina o INPC com a aplicação de um ganho real de 2,5%. Dessa forma, oscilações na inflação efetiva até o final de 2026 poderão alterar o valor final projetado antes de sua vigência em janeiro de 2027.
Pressão sobre gastos
A elevação da remuneração mínima gera impacto relevante nas contas públicas, já que cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) utilizam esse valor como piso. A atualização reflete no seguro-desemprego, abono salarial e nas contribuições dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Diante disso, o parâmetro exige cautela no planejamento orçamentário. Quanto maior o reajuste concedido, maior será o desembolso necessário da União para custear os compromissos previdenciários e assistenciais obrigatórios.
Efeito na economia
O acréscimo no piso nacional estimula a atividade econômica ao ampliar o poder de compra de milhões de beneficiários e trabalhadores. Por outro lado, o avanço dessa despesa limita a capacidade do governo de efetuar outros investimentos públicos.
Durigan ponderou que a estratégia envolve assegurar o ganho real das faixas de menor renda, enquanto busca conter a expansão de outros gastos obrigatórios em ritmo inferior ao crescimento geral do Orçamento.
Orçamento no Congresso
O texto do PLOA de 2027 passará pela análise dos parlamentares a partir do final de agosto. O valor definitivo do salário mínimo será fixado em dezembro, após a publicação oficial da inflação acumulada.
