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Na madrugada deste sábado (20), o Sistema Defesa Civil Alerta foi alvo de uma invasão que disparou uma mensagem falsa de Alerta Extremo para milhões de celulares em diversas regiões do Brasil, expondo vulnerabilidades cruciais na segurança da ferramenta destinada a proteger a população contra desastres naturais. Este incidente, que ocorreu mesmo com a adoção da tecnologia Cell Broadcast, levou o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) a reconhecer a falha e acelerar o desenvolvimento de uma nova versão do sistema.
O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Wolnei Wolff, confirmou publicamente a ocorrência da falha em entrevista à imprensa.
Wolff destacou que uma nova versão do sistema está sendo desenvolvida pela equipe de TI do Ministério da Integração, com foco primordial na melhoria da segurança. Contudo, ele não pôde precisar uma data para a conclusão e lançamento dessa atualização.
Tecnologia
A busca contínua por aprimoramento no sistema de alertas é impulsionada por uma diretriz da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em 2023, a agência determinou a transição da distribuição de mensagens de emergência do formato SMS (Serviço de Mensagens Curtas) para a mais avançada tecnologia Cell Broadcast.
Essa ferramenta, fundamental para a segurança pública, emprega um sistema de transmissão via telefonia celular. Ela é projetada para emitir alertas sonoros e visuais, notificando a população sobre a iminência de desastres como inundações, deslizamentos, tufões e rompimento de barragens, visando primordialmente a preservação de vidas.
Funcionamento
O processo de acionamento do sistema inicia-se com previsões fornecidas por órgãos de monitoramento climático. Um agente devidamente credenciado e capacitado insere o alerta na plataforma, que então o transmite diretamente para os aparelhos celulares localizados na área de risco.
Uma das vantagens desse recurso é sua independência de pacotes de dados, operando eficientemente mesmo quando o usuário não possui conexão Wi-Fi.
Os alertas podem ser categorizados como severos ou extremos. A classificação "severo" sinaliza a necessidade de ações preventivas, enquanto o status "extremo" aponta para um risco iminente e grave à vida e propriedades. Este último gera um sinal sonoro persistente, que só é desativado pela intervenção do usuário.
Os falsos alertas disseminados na madrugada em questão foram classificados, erroneamente, como de nível extremo.
Vantagens
O sistema atual apresenta benefícios significativos, como a desnecessidade de cadastro prévio dos usuários e a capacidade de envio rápido e simultâneo para milhões de dispositivos. Essa característica evita a sobrecarga das redes de telecomunicação, garantindo a eficiência da comunicação em massa.
A regulamentação do sistema foi oficializada em 2023 pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que designou à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil a incumbência de gerenciar o serviço.
Segurança
Em condições normais, o acesso ao sistema é restrito a indivíduos treinados pelas equipes do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres. Por essa razão, o incidente recente está sendo investigado e tratado pelo órgão como um "incidente de segurança cibernética".
A capacidade de direcionar alertas com precisão apenas para as populações em áreas de desastre é considerada uma das grandes vantagens da tecnologia. Contudo, durante os disparos não autorizados da madrugada, as mensagens foram distribuídas de maneira aleatória, comprometendo essa especificidade.
Consequentemente, quantificar o número exato de pessoas impactadas tornou-se um desafio. Em nota, o MIDR explicou que "Por se tratar de um acionamento não autorizado, o comportamento dos disparos não seguiu o padrão operacional do Defesa Civil Alerta".
Anatel
Embora os órgãos responsáveis reconheçam a necessidade de aprimoramento dos sistemas para evitar falsos alertas, a relevância da ferramenta na proteção da população permanece inquestionável. Isso foi reforçado em comunicado da Anatel.
A Agência Nacional de Telecomunicações reiterou que "A Agência reforça a relevância do sistema de alertas por Cell Broadcast, apto a cumprir seu propósito de apoiar as ações de prevenção e resposta a desastres, contribuindo para a proteção da população e a preservação de vidas".
