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O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta segunda-feira (30) que o plenário tem previsão de analisar, em sessão presencial no dia 8 de abril, a questão da vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. Os ministros deverão decidir se a sucessão ocorrerá por meio de eleição indireta, conduzida pelos deputados estaduais, ou por eleição direta, na qual a população seria chamada às urnas.
Em comunicado, a Corte destacou que “a deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”.
A decisão do STF ocorre após o ministro Cristiano Zanin ter concedido, na noite da última sexta-feira (27), uma medida liminar que suspendeu a eleição indireta para o cargo. A solicitação partiu do Partido Social Democrático (PSD) do Rio de Janeiro, que defende a realização de uma votação direta para a escolha de quem comandará o governo estadual no mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026.
A deliberação de Zanin foi proferida no mesmo dia em que outra determinação do próprio STF havia validado a eleição indireta para o governo fluminense, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942.
Em sua decisão, Zanin fundamentou seu entendimento em prol do voto direto, divergindo da maioria do Supremo. Ele classificou a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida na segunda-feira (23), como uma tentativa de contornar a Justiça Eleitoral.
Até que o tema seja definitivamente resolvido, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assuma interinamente o posto de governador.
Anteriormente, na quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) havia eleito um novo presidente da Casa, que assumiria o governo estadual interinamente após a saída de Cláudio Castro. Contudo, horas depois, a desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, anulou a votação.
No mesmo dia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, agendou para a próxima terça-feira (31), às 15h, uma sessão para recontar os votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022.
O tribunal determinou que os votos recebidos pelo deputado Ricardo Bacellar devem ser retotalizados, o que pode resultar na perda de seu mandato. A medida, ainda passível de recurso, poderá impactar a composição da Alerj.
O vácuo na sucessão de Castro teve início com sua renúncia na segunda-feira (23), quando ele deixou o cargo para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. A linha sucessória natural foi comprometida, pois o vice-governador Thiago Pampolha assumiu uma posição no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) com saída prevista para 2025, e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se afastado do cargo.
Na terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Castro à inelegibilidade por oito anos, a contar do pleito de 2022, o que o impede de disputar eleições até 2030. Castro informou que irá apresentar recurso contra a decisão.
A condenação resultou de um processo por abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022. Na mesma ação, Thiago Pampolha foi multado, e o TSE também declarou a inelegibilidade do deputado estadual Rodrigo Bacellar, que atuou como ex-secretário de governo de Castro.
Em meio a esse cenário, o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Guilherme Delarori, comunicou na sessão plenária da manhã da quinta-feira (26) que a escolha do novo presidente da Alerj ocorreria à tarde. O eleito assumiria o governo do estado até 31 de dezembro de 2026.
