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O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgou nesta quinta-feira (16) uma edição simplificada do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. Denominada "versão cidadã", a publicação tem como finalidade traduzir a linguagem técnica do orçamento público para termos mais claros e diretos.
A intenção é possibilitar que qualquer indivíduo, independentemente de sua formação educacional ou técnica, compreenda como os recursos públicos serão alocados no próximo ano.
O governo acredita que a disseminação do conhecimento sobre as diretrizes orçamentárias pode fortalecer a participação democrática, através do acompanhamento social das finanças públicas e do cumprimento das metas fiscais para a economia do Brasil.
Informações inovadoras
O "Orçamento Cidadão - PLDO 2027" detalha o funcionamento do orçamento federal, suas fases e prazos, além de pormenorizar as metas e prioridades para a utilização dos fundos disponíveis.
Em vez de apresentar planilhas, o material inclui recursos visuais explicativos, um glossário de termos técnicos e sumários com os pontos cruciais do PLDO 2027.
A edição cidadã do orçamento público orienta o leitor desde os conceitos fundamentais de orçamento até as estratégicas do governo federal. O material abrange:
- esclarecimentos sobre o ciclo orçamentário e sua legislação pertinente;
- descrição das funções essenciais da LDO;
- detalhes sobre as metas fiscais e as projeções macroeconômicas para os próximos anos;
- normas de transparência, responsabilidade e gestão orçamentária;
- informações sobre gastos com pessoal, execução provisória e reservas orçamentárias;
- apresentação das prioridades e objetivos do governo para 2027;
- um guia passo a passo para a participação na elaboração do PLDO.
O documento também apresenta as projeções econômicas do Brasil para o próximo ano, incluindo:
- salário mínimo estimado em R$1.717;
- inflação prevista de 3,04%;
- crescimento real do PIB em 2,56%;
- taxa de câmbio projetada em R$5,47 por dólar;
- taxa de juros estimada em 10,55%.
Acesse a Orçamento Cidadão - PLDO 2027 aqui.
