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Quinta-feira, 16 de Julho 2026
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    Em Notícias Câmara dos Deputados

    Proposta legislativa busca anistiar multas ambientais de produtores rurais no Acre

    Câmara dos Deputados

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    Texto em tramitação na Câmara dos Deputados visa revisar sanções do Ibama e ICMBio até o final de 2024
    Proposta exige que órgãos públicos garantam atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva

    Câmara dos Deputados

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    O texto assegura suporte por guias-intérpretes a indivíduos surdocegos e aguarda aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei.
    Publicado por
    Portal News - 13 de Fev
    Projetos na Câmara visam valorizar o carnaval e aprimorar a segurança dos participantes

    Câmara dos Deputados

    Projetos na Câmara visam valorizar o carnaval e aprimorar a segurança dos participantes

    Deputados debatem financiamento das festividades e suporte às entidades carnavalescas
    Publicado por
    Portal News - 13 de Fev
    Projeto de lei propõe endurecer pena para maus-tratos em canis e gatis clandestinos

    Câmara dos Deputados

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    Proposta visa coibir exploração comercial de animais e garantir recursos para vítimas resgatadas
    Publicado por
    Portal News - 12 de Fev
    Projeto de lei busca criminalizar falsificação e comércio ilegal de cigarros

    Câmara dos Deputados

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    A iniciativa legislativa está em análise na Câmara dos Deputados
    Publicado por
    Portal News - 12 de Fev
    Novas regras propostas para movimentação de recursos do FGTS

    Câmara dos Deputados

    Novas regras propostas para movimentação de recursos do FGTS

    Reportagem da Agência Câmara Notícias
    Publicado por
    Portal News - 12 de Fev
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