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Diversas propostas legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados abordam o carnaval brasileiro. O foco principal dessas iniciativas é o reconhecimento de celebrações regionais como patrimônio cultural, a implementação de incentivos econômicos para o setor e o aprimoramento das medidas de segurança para os foliões.
Preservação do Patrimônio Cultural
Um conjunto de projetos tem como objetivo oficializar diversas manifestações carnavalescas como patrimônio cultural. A intenção é assegurar a salvaguarda da memória e da identidade dessas importantes tradições.
O deputado Luciano Vieira (PSDB-RJ) propôs o Projeto de Lei 97/26, que sugere a declaração dos grupos de foliões conhecidos como “Clóvis” ou “Bate Bolas”, especialmente tradicionais em bairros da Zona Norte e Oeste do Rio de Janeiro, como patrimônio cultural do Brasil.
Paralelamente, o Projeto de Lei 318/25, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), busca o reconhecimento da Axé Music como patrimônio cultural. Conforme a autora, a Axé Music, que emergiu em Salvador, Bahia, na década de 1980, foi fundamental para o desenvolvimento de outros gêneros musicais como frevo, reggae, samba, rock e funk.
O Projeto de Lei 3972/23, apresentado pelo deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), propõe o reconhecimento dos Bonecos Gigantes de Olinda, destacando o valor artístico desses ícones pernambucanos. O parlamentar enfatiza que “os bonecos gigantes, meticulosamente confeccionados por habilidosos artesãos locais, constituem um marco distintivo do Carnaval de Olinda.”
Adicionalmente, outras propostas em análise incluem:
- O PL 845/25, que reconhece as Velhas Guardas das Escolas de Samba como patrimônio cultural imaterial, com autoria das deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP).
- O PL 3138/23, também do deputado Eriberto Medeiros, que declara o Galo da Madrugada como uma manifestação da cultura nacional.
Incentivos Econômicos e Financiamento
O debate parlamentar também abrange o financiamento das festividades e o apoio às entidades que organizam o carnaval.
O Projeto de Lei 2769/23, de autoria do deputado Ricardo Abrão (União-RJ) e do ex-deputado Washington Quaquá (RJ), sugere a criação de um Fundo Nacional de Incentivo e Manutenção do Carnaval Brasileiro. Este fundo seria sustentado por uma contribuição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas.
O Projeto de Lei 7215/17, do deputado licenciado Alexandre Leite (União-SP), por sua vez, propõe a isenção de impostos de importação e do IPI para instrumentos musicais adquiridos por ligas de escolas de samba.
Segurança e Sustentabilidade Ambiental
A proteção dos participantes das festas é um ponto central em projetos como o Projeto de Lei 646/23, do deputado José Nelto (União-GO). Esta proposta exige que blocos, bares e eventos divulguem informações sobre o crime de importunação sexual.
O deputado Nelto explicou que “Mão na cintura, abraçar a vítima pelas costas, puxar pelo braço ou pelo cabelo, todas essas condutas devem ser evitadas. Se o folião for flagrado realizando algum desses atos sem autorização, poderá ser preso”.
No âmbito ambiental, o Projeto de Lei 1097/19, do deputado Célio Studart (PV-CE), visa proibir o uso de penas e plumas de origem animal em fantasias e alegorias em todo o território nacional.
Feriado Nacional e Eventos Religiosos
Atualmente, a terça-feira de carnaval não é um feriado nacional oficial, dependendo de legislações estaduais ou municipais. Os projetos de lei 1722/21, do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), e 1222/20, do ex-deputado Alexandre Frota (SP), ambos apensados, buscam estabelecer a data como feriado em todo o país.
Nesta semana, a Câmara também aprovou o reconhecimento de eventos religiosos realizados durante o período. O Projeto de Lei 509/20, originário do Senado, que institui a Semana Nacional de Retiros Culturais durante o Carnaval, seguirá para sanção presidencial.
Adicionalmente, foi aprovado o Projeto de Lei 756/25, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), que reconhece os eventos religiosos do Carnaval da Paz, em Campina Grande (PB), como manifestação da cultura nacional. Esta proposta será encaminhada ao Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
