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A agenda nacional de recomposição da aprendizagem no Brasil, que inicialmente se manifestou por meio de ações emergenciais para mitigar os impactos da pandemia de Covid-19, transformou-se em políticas educacionais progressivamente formalizadas. Um diagnóstico inédito, divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Unibanco, revela que 82,8% das iniciativas dos entes federados possuem respaldo em normas.
Este levantamento abrangente mapeou 151 iniciativas em 24 estados, tendo como um de seus pilares o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. Ele oferece uma visão detalhada de como as redes estaduais e municipais estão estruturando suas estratégias.
O relatório nacional examina as políticas da educação básica para enfrentar defasagens educacionais e assegurar o direito à aprendizagem dos estudantes, promovendo a equidade no acesso à educação de qualidade. Aspectos como currículo, mediação pedagógica, desenvolvimento profissional e gestão educacional foram avaliados.
Os dados foram coletados por meio de questionários respondidos por técnicos e gestores das secretarias de educação de estados e municípios, fornecendo uma base sólida para a análise.
Em relação ao currículo, o documento aponta que todas as 52 iniciativas analisadas neste eixo utilizam algum instrumento de apoio à reorganização. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos específicos das redes são adotados em 88% dos casos, demonstrando uma forte adesão a referenciais normativos.
Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, ressalta que os resultados do diagnóstico são cruciais para aprofundar a compreensão sobre a estrutura das políticas das redes e identificar os principais desafios.
“Ao converter essas evidências em ações concretas, conseguimos aprimorar a assistência técnica, refinar as diretrizes e fortalecer uma política mais alinhada às realidades locais. Isso é fundamental para ampliar seu impacto direto na aprendizagem dos estudantes”, explica Schweickardt.
Ricardo Henriques, superintendente Executivo do Instituto Unibanco, avalia que o volume significativo de iniciativas estruturadas evidencia um compromisso robusto com a garantia do direito à aprendizagem em todo o país.
“Estados e municípios já acumularam um patrimônio valioso de conhecimentos. Transformar essa experiência em inteligência coletiva é um caminho essencial para acelerar a superação das lacunas de aprendizagem e reduzir as desigualdades educacionais”, afirma Henriques.
Centralização das decisões
Apesar dos avanços, o levantamento indica lacunas na escuta ativa de quem atua na ponta. Apenas 44% das redes de ensino reportaram manter canais de diálogo com professores e gestores para o redesenho colaborativo das estratégias, visando compreender suas demandas.
Em 67% das iniciativas, o documento curricular foi elaborado exclusivamente pela equipe técnica central e apenas apresentado aos professores para validação. A participação docente ativa ocorreu em apenas 25% dos casos, sinalizando uma abordagem mais verticalizada.
Os debates com as regionais de ensino ou órgãos similares foram registrados em 27% das iniciativas, enquanto 8% delas não apresentaram qualquer processo formal de consulta. Esse cenário aponta para uma participação ainda limitada dos atores escolares.
Esses profissionais são indicados pelos próprios secretários de educação como pontos focais responsáveis pela liderança ou articulação das ações de recomposição das aprendizagens. O relatório conclui que isso “sinaliza uma participação ainda restrita dos atores escolares na reorientação das políticas”.
Fabiana Bento, especialista em Pesquisa Social e Educacional do Instituto Unibanco e coordenadora do levantamento, esclarece que esse resultado não deve ser interpretado, necessariamente, como um problema. Ela explica que a elaboração das propostas curriculares é, de fato, esperada que seja conduzida pelas equipes técnicas das secretarias.
No entanto, a especialista enfatiza a necessidade de fortalecer o movimento de retroalimentação entre a formulação e a implementação da política educacional. Isso permitiria que a experiência da sala de aula contribuísse para a evolução contínua das diretrizes.
“À medida que as políticas de recomposição das aprendizagens se consolidam, surge uma oportunidade para ampliar os espaços de diálogo com os profissionais que atuam nas escolas. São eles que vivenciam, cotidianamente, os desafios da aprendizagem e podem oferecer contribuições importantes para o aperfeiçoamento das propostas curriculares”, complementa Fabiana Bento.
Desenvolvimento docente
O relatório aponta que os programas formativos são predominantemente direcionados a coordenadores pedagógicos (73%) e gestores escolares (63%). A abrangência direta aos professores ocorre em apenas 52% dos casos.
“A menor presença de formações direcionadas aos professores pode acender um alerta sobre o quanto as ações têm conseguido, de fato, apoiar a prática docente”, adverte o estudo, sugerindo uma possível lacuna no suporte direto à sala de aula.
Modelo tradicional
No que tange ao suporte material de ensino, o estudo revela um predomínio de recursos tradicionais e analógicos, complementados por materiais de apoio pedagógico. Livros didáticos, sequências impressas e atividades estruturadas correspondem a 52% das iniciativas.
Apostilas (32%) e recursos audiovisuais (30%) também se destacam. A interação com ferramentas digitais, por outro lado, é observada em apenas 20% dos materiais, indicando um cenário com menor inserção tecnológica.
Fabiana Bento esclarece que a pesquisa não permite concluir que a ausência de tecnologias adaptativas seja o principal entrave para a recomposição das aprendizagens. O verdadeiro desafio, segundo ela, reside em ampliar a capacidade de adaptar estratégias às diversas necessidades e ritmos de aprendizagem dos estudantes.
“As tecnologias podem ser uma aliada importante nesse processo, mas fazem parte de um conjunto mais amplo de apoios. Este conjunto inclui materiais pedagógicos, formação dos profissionais, uso das evidências produzidas pelas avaliações e estratégias de acompanhamento das aprendizagens”, finaliza a especialista.
Saúde mental de educadores
O estudo evidencia um número reduzido de ações voltadas à saúde mental dos educadores, indicando um vasto espaço para a institucionalização de iniciativas que promovam o bem-estar desses profissionais.
Entre as iniciativas analisadas, 54% não possuem nenhuma ação específica para a saúde mental dos profissionais. Apenas 7% tratam da prevenção ao burnout, um estado de exaustão física e mental extrema.
Além disso, somente 14% das redes de ensino oferecem programas de apoio psicológico direto aos docentes. O relatório também destaca a ausência total de formações para professores sobre trauma e aprendizagem, um ponto crítico a ser abordado.
Cuidado psicossocial de estudantes
Nas ações de cuidado psicossocial direcionadas aos estudantes, a maioria (57%) encontra-se em estágio intermediário de desenvolvimento. As práticas priorizam acolhimento contínuo (75%), rodas de conversa (71%) e espaços de escuta (64%).
Projetos focados em competências socioemocionais (46%) e atendimento psicológico especializado (36%) são menos frequentes. Isso indica uma predominância de abordagens coletivas em detrimento de intervenções mais individualizadas.
Nas redes que mapearam o ambiente escolar, os maiores desafios identificados foram a violência verbal/virtual (bullying/cyberbullying), em 82% dos casos, conflitos/agressividade (73%) e a baixa participação das famílias (64%). Tais fatores contribuem para a piora dos quadros psicossociais dos alunos.
