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O golpe militar que se estabeleceu no Brasil há 62 anos inaugurou um período autoritário de 21 anos. Esse regime, conhecido como ditadura militar (1964-1985), não apenas suprimiu direitos constitucionais e impôs forte censura e repressão política, mas também perseguiu, torturou e assassinou opositores, muitos dos quais permanecem desaparecidos.
Mesmo com a redemocratização nos anos 1980, o país ainda enfrenta consideráveis obstáculos nos processos de memória, reparação e justiça, particularmente no que tange aos casos de desaparecimentos forçados.
Para Edson Teles, coordenador do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a principal barreira reside na inexistência de um programa de Estado contínuo para a busca e reconhecimento de pessoas desaparecidas no Brasil.
"Não existe um programa nacional, uma iniciativa permanente, uma estrutura institucional dedicada à busca de desaparecidos e ao trabalho forense de identificação humana", afirmou.
Ele salientou que nações que investigaram casos de desaparecimentos implementaram políticas permanentes de busca e identificação. Essa abordagem visa assegurar a estabilidade das normas e práticas estatais, independentemente das orientações dos governos em exercício.
Atualmente, pesquisadores do CAAF estão empenhados na identificação de 1.049 caixas contendo ossadas humanas, encontradas em 1990 na vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, em Perus, na capital paulista. Entre os indivíduos ali sepultados, considerados indigentes, estavam desaparecidos políticos, vítimas da ditadura militar.
Os estudos já permitiram a identificação dos restos mortais de quatro desaparecidos do período: Dimas Antônio Casemiro e Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, reconhecidos em 2018; e Denis Casemiro e Grenaldo de Jesus Silva, previstos para 2025.
Antes da chegada das ossadas à Unifesp, outras duas vítimas da ditadura já haviam sido identificadas: Frederico Eduardo Mayr (em 1992) e Flávio Carvalho Molina (em 2005).
Contudo, a continuidade das pesquisas na instituição é condicionada pela renovação periódica de contratos de financiamento, tendo sido prejudicada durante o governo federal anterior, que suspendeu parte dos recursos destinados à identificação das ossadas.
"No início do governo Bolsonaro, existia um acordo denominado Grupo de Trabalho Perus. O que Bolsonaro fez foi extinguir esse grupo de trabalho [em 2019], o que inviabilizou qualquer repasse e financiamento", relatou Edson Teles.
"A Unifesp precisou arcar com os custos de manutenção, pois são elementos biológicos, remanescentes humanos, que demandam cuidado diário. No entanto, não foi possível realizar o trabalho de investigação focado na identificação dos remanescentes", explicou, referindo-se ao período de desativação do GT.
Em 2024, o governo federal estabeleceu um novo Acordo de Cooperação Técnica com o CAAF, visando a retomada das análises das ossadas.
"Já em 2023, o atual governo Lula restabeleceu os diálogos e conseguiu incluir no orçamento de 2024 a retomada integral do financiamento para o trabalho de identificação", detalhou.
Segundo o coordenador do CAAF, esses recursos viabilizaram a retomada dos trabalhos que já resultaram na identificação, prevista para 2025, de duas vítimas de desaparecimento forçado.
"Não há nenhuma garantia de financiamento. Se a política de Estado muda com a alteração de governo, a recomposição governamental ou um corte orçamentário intenso, tudo isso pode comprometer a continuidade das identificações", alertou.
A ditadura militar ainda é um tema sensível
A ditadura militar permanece um tema tabu e bastante desconfortável para diversos espectros políticos na atualidade, conforme a análise do professor de arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Andres Zarankin.
"Ainda hoje, determinados grupos que apoiaram a ditadura detêm poder", afirmou o pesquisador, apontando um dos fatores que dificultam as investigações sobre o período no Brasil.
"O Brasil e a América Latina talvez sejam os países mais complexos em termos de memória histórica, seguramente pela questão de que a elite política, econômica e militar da ditadura ainda exerce influência", avaliou Andres.
Ele faz parte do Grupo de Trabalho (GT) Memorial DOI-Codi, que realiza escavações arqueológicas no antigo prédio onde o órgão de repressão, subordinado ao Exército, operou durante a ditadura militar em São Paulo. No local, já foram descobertos objetos associados ao funcionamento do DOI-Codi, além de material orgânico identificado como sangue, que agora integra o conjunto de evidências da violência ocorrida naquelas instalações.
A identificação da cela onde agentes da ditadura simularam o suicídio do jornalista Vladimir Herzog foi um dos resultados significativos do GT. Apesar das importantes descobertas, Andres relata que persistem entraves financeiros e burocráticos para a continuidade das pesquisas.
"Sempre enfrentamos muitas dificuldades com autorizações e recursos. É crucial esclarecer que todos neste projeto trabalham, por vezes, de forma ad honorem, chegando a investir dinheiro do próprio bolso", contou Andres.
A busca por outras vítimas desaparecidas
Edson Teles, coordenador do CAAF, enfatiza a urgência de uma política de Estado que garanta a busca e identificação contínuas de restos mortais de vítimas ainda desaparecidas, abrangendo inclusive os casos de desaparecimentos forçados ocorridos no período democrático.
"Estamos trabalhando aqui com a vala de Perus, mas existem centenas de outros corpos desaparecidos que não estão sendo procurados", lembrou Edson.
Ele destaca a relevância de se compreender o desaparecimento forçado como uma modalidade de violência estatal que ainda se manifesta.
"É fundamental reconhecer que uma máquina de desaparecimento foi estabelecida pelo Estado brasileiro nos anos 70, para que possamos hoje enfrentar o problema e criar políticas públicas que desmantelem esse modelo de violência estatal que persiste até os dias atuais", avaliou.
Edson Teles salienta que, atualmente, essa violência é direcionada especificamente a indivíduos das periferias e negros, mas seu modus operandi é muito similar ao empregado durante a ditadura militar.
"Isso demonstra nosso desconhecimento dessa história, que permitiu que esse tipo de estrutura de violência continuasse na democracia."
"Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pouco mais de 80 mil pessoas desaparecem anualmente. Uma parcela desses casos corresponde a desaparecimentos forçados, seja por má conduta de agentes do Estado, por atuação do crime organizado, ou por outras formas de violência institucional que continuam operando", citou o coordenador.
