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A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação contra o Discord na Justiça Federal de Brasília, solicitando R$ 500 milhões por dano moral coletivo. A medida foi tomada após o órgão identificar falhas graves no cumprimento do ECA Digital e na proteção de crianças, adolescentes, mulheres e animais contra crimes virtuais na plataforma.
O valor pedido corresponde a R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações documentadas pelas autoridades. Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, a rede social tem permitido condutas ilícitas devido à proteção insuficiente oferecida aos usuários vulneráveis no ambiente digital.
Relatórios da Polícia Federal apontam que a empresa descumpre requisitos legais básicos do país, incluindo a Lei 15.487. A legislação recém-sancionada autoriza a chamada "ronda virtual legalizada" para combater crimes de violência sexual infantil na internet.
O governo buscou um Acordo de Ajustamento de Conduta (TAC) durante duas semanas de reuniões. Contudo, a plataforma se recusou a assumir compromissos formais com o Estado brasileiro para adequar seu funcionamento às exigências legais.
"Cracolândias digitais"
Jorge Messias comparou os servidores da rede a "cracolândias digitais" e ressaltou que o país não tolerará abusos contra vulneráveis ou animais. "O Estado brasileiro assumiu um compromisso de dar fim aos 'safáris digitais'", declarou o ministro da AGU.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, reforçou que as forças policiais atuarão firmemente no monitoramento e coleta de dados. O objetivo é coibir práticas inaceitáveis em todo o território nacional.
Falhas de monitoramento e casos graves
A Operação Lívia, deflagrada em agosto, expôs a lentidão do sistema de moderação do Discord. O caso envolveu a morte de uma jovem de 13 anos durante uma transmissão ao vivo que durou mais de duas horas.
O secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, revelou que o alerta da Polícia Civil foi enviado às 3h50, mas a transmissão só foi interrompida 25 minutos depois. O banimento das contas dos investigados ocorreu apenas no dia seguinte.
Desde 2025, o monitoramento oficial gerou mais de 115 relatórios de inteligência sobre incentivo ao suicídio, automutilação e maus-tratos a animais na ferramenta. Falhas na verificação de idade e o uso de criptografia ponta a ponta dificultam a prevenção proativa de crimes.
Conforme a legislação brasileira, as redes sociais devem agir proativamente para detectar, remover e notificar conteúdos criminosos às autoridades policiais, sem depender de notificações prévias do Estado.
Posicionamento da empresa
Em nota, o Discord classificou a ação judicial como "desproporcional", mas afirmou manter diálogo de boa-fé com a AGU. A rede informou ter proposto mudanças técnicas e investimentos financeiros em segurança online no Brasil.
A plataforma contestou a alegação de falta de cooperação e argumentou que o caso da adolescente envolveu outras redes virtuais, afirmando ter desativado o servidor investigado antes do falecimento da jovem.
A empresa também destacou que possui equipes especializadas dedicadas a combater ameaças e remover indivíduos mal-intencionados, ressaltando que suas notificações às autoridades já contribuíram para a prisão de suspeitos.
