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O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal, indeferiu nesta quinta-feira (17) uma ação jurídica apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o Bolsa Família. O parlamentar tentava barrar a atualização financeira concedida aos assistidos pelo programa.
A negativa da petição ocorreu por questões estritamente processuais. Segundo a avaliação do magistrado, o congressista não possui a legitimidade legal exigida para questionar judicialmente esse tipo de medida econômica.
Com a manutenção das regras, o repasse do Bolsa Família passará por uma elevação de 15%. Esse acréscimo reflete a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada no período de março de 2023 até agosto de 2026.
Dessa forma, a quantia mínima repassada aos inscritos atingirá o patamar de R$ 691, enquanto a média desembolsada alcançará a marca de R$ 777.
Conforme explicações oficiais do governo, a repactuação dos valores cumpre diretrizes já previstas na legislação da iniciativa e tem como meta principal assegurar a preservação do poder de compra das famílias atendidas.
