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Uma nova decisão do TSE determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja retirem do ar conteúdos em redes sociais com acusações contra o senador Flávio Bolsonaro. Os magistrados entenderam que os vídeos veiculam informações sem base factual sobre o fim de programas sociais.
O ministro Nunes Marques estipulou o prazo de 24 horas para a exclusão de uma publicação no perfil de Janja Lula da Silva. A peça afirmava que o parlamentar pretendia instituir jornada de trabalho de sete dias por semana e encerrar o Farmácia Popular.
Em outra deliberação, o ministro André Mendonça concedeu três horas para que a campanha de Lula retirasse uma propaganda com o bordão “Se o Flávio vence, você perde”. O material alertava sobre reduções drásticas na área assistencial caso o adversário vença a eleição presidencial.
O vídeo da campanha governista mencionava cortes de R$ 200 bilhões que afetariam o Pé-de-Meia, o Minha Casa, Minha Vida, a merenda escolar e o gás do povo, além de barrar o aumento do salário mínimo acima da inflação.
Limites da liberdade de expressão
Embora tenham reconhecido que a crítica política é protegida pela liberdade de expressão, os ministros ressaltaram que acusações sobre o fim de projetos específicos não encontram respaldo na realidade. Segundo Mendonça, a intervenção da Justiça Eleitoral é necessária quando se atribuem ao adversário propostas sem elementos objetivos.
O magistrado destacou que o plano de governo de Flávio Bolsonaro prevê expressamente a manutenção do auxílio social. Por serem deliberações monocráticas, os despachos individuais dos ministros ainda serão analisados pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
