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Nesta terça-feira (18), o deputado vira réu no Supremo Tribunal Federal (STF) após a Primeira Turma aceitar, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar Gilvan da Federal (PL-ES) responderá à ação penal no tribunal.
Ataques em comissão e redes sociais
O caso teve início em abril do ano passado, durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o parlamentar desejou a morte do presidente Lula e proferiu diversos xingamentos, divulgando posteriormente a gravação das ofensas em suas redes sociais.
Imunidade parlamentar contestada
A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, destacou em seu voto que a imunidade parlamentar garantida pela Constituição visa proteger o exercício do mandato, mas não cobre excessos e agressões pessoais. A magistrada foi acompanhada integralmente pelos demais integrantes do colegiado.
O ministro Alexandre de Moraes reforçou a posição, ressaltando que ataques pessoais promovidos por parlamentares não podem se tornar rotina. Segundo Moraes, a prerrogativa constitucional existe para o debate de ideias e a fiscalização dos poderes, não para ofensas.
Em sintonia com a relatora, o ministro Flávio Dino enfatizou que o direito à imunidade não é absoluto. Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido de julgar a matéria por ter atuado anteriormente como advogado de defesa do presidente Lula.
Durante a tramitação do processo, a defesa de Gilvan da Federal havia solicitado o arquivamento da denúncia ao alegar que as declarações estavam totalmente protegidas pelo exercício da atividade parlamentar, argumento que acabou rejeitado pelo Supremo.
