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O **IBGE** revelou, nesta quarta-feira (20), que o **sub-registro** de **nascimentos** no Brasil atingiu o patamar inédito de 0,95% em 2024. Pela primeira vez na série histórica iniciada em 2015, o indicador nacional ficou abaixo de 1%, evidenciando um avanço na cobertura documental do país.
Este resultado representa um progresso notável de 3,26 pontos percentuais em comparação ao índice de 4,21% registrado há nove anos. A evolução positiva reflete o fortalecimento e a maior eficiência das Estatísticas do Registro Civil em solo brasileiro.
Os dados integram a mais recente edição das Estimativas de Sub-Registro de Nascimentos e Óbitos. O levantamento foi consolidado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para monitorar a eficácia do sistema registral.
Apesar do avanço geral, as disparidades regionais persistem, com o Norte e o Nordeste concentrando os maiores volumes de subnotificações. Roraima lidera com 13,86%, seguido por Amapá (5,84%), Amazonas (4,40%), Piauí (3,98%) e Sergipe (3,10%).
No extremo oposto, estados como Paraná (0,12%), Distrito Federal (0,13%) e São Paulo (0,15%) apresentam as menores taxas do país. Nesses locais, o índice de crianças sem registro civil é residual, variando entre 0,12% e 0,23%.
A melhoria também é visível no ambiente hospitalar. Se em 2015 cerca de 3,94% dos bebês nascidos em unidades de saúde saíam sem o devido registro em cartório, esse número despencou para 0,83% no último levantamento.
O perfil demográfico indica que mães com menos de 15 anos enfrentam maiores barreiras, com 6,10% de sub-registro. Esse índice diminui conforme a idade materna aumenta, atingindo a mínima na faixa dos 35 aos 39 anos (0,63%).
Historicamente, a falta de documentação básica tem sido um desafio central para as políticas públicas nacionais. O problema é mais agudo em áreas remotas e entre populações que vivem em situação de vulnerabilidade social.
O combate a essa invisibilidade baseia-se em marcos legais como o Decreto nº 6.289/2007 e sua atualização em 2019. Essas diretrizes visam erradicar a falta de registro e garantir o acesso a documentos básicos para todos.
A estratégia federal atua em conjunto com normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As ações incluem a gratuidade universal do serviço e a instalação de unidades de registro civil dentro das próprias maternidades.
Tais medidas são cruciais para integrar comunidades rurais, povos indígenas e grupos em extrema pobreza. Sem o registro, esses indivíduos permanecem invisíveis para o Estado e privados de direitos e serviços essenciais.
Segundo o IBGE, a ausência de dados precisos dificulta a criação de políticas efetivas para a infância e juventude. O aprimoramento dos sistemas de informação é visto como uma ferramenta vital para reduzir as desigualdades territoriais.
Subnotificação de óbitos
O levantamento também apontou que a proporção de óbitos não registrados caiu para 3,40% em 2024. Em 2015, esse percentual era significativamente maior, atingindo a marca de 4,89% do total estimado no país.
Regionalmente, o Maranhão apresenta o maior desafio, com 24,48% de sub-registro de óbitos. Outros estados com índices elevados incluem Amapá e Piauí, enquanto Rio de Janeiro (0,14%) e Distrito Federal (0,17%) detêm as menores taxas.
A eficiência do registro é substancialmente maior quando o falecimento ocorre em hospitais ou unidades de saúde. Nesses ambientes, a taxa de subnotificação é inferior à média nacional, situando-se em torno de 2,85%.
A mortalidade infantil continua sendo a faixa mais afetada pela falta de registros oficiais. Entre crianças menores de um ano, a estimativa de sub-registro chega a 10,80%, evidenciando a necessidade de atenção específica.
No recorte regional da mortalidade infantil, o Norte registra 26,55% de subnotificação, seguido pelo Nordeste (17,58%). Já o Sudeste apresenta o melhor desempenho, com uma taxa de apenas 2,67% de registros ausentes.
Estes números confirmam uma trajetória de qualificação nos sistemas de informação sobre mortalidade no Brasil. O esforço contínuo de integração entre cartórios e órgãos de saúde tem sido determinante para esses resultados.
Além disso, essas estimativas são vitais para o cálculo de projeções populacionais e tábuas de mortalidade. Elas servem como base técnica para avaliar a qualidade da saúde pública e planejar o futuro demográfico.
Por fim, o Brasil busca cumprir a Meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. O foco é garantir identidade legal para todos, assegurando que o registro civil seja a porta de entrada para a cidadania plena.
