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A igualdade de gênero e de tratamento para profissionais com encargos familiares avançou nesta terça-feira (1º) após aval da Câmara dos Deputados. A Casa aprovou a ratificação de um acordo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a matéria agora segue para análise do Senado.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da matéria, defendeu o aval ao tratado internacional. Segundo ela, embora tenha havido progressos recentes, ainda há fortes disparidades na divisão de tarefas domésticas e de cuidado.
Essa dinâmica, conforme destacou a parlamentar, prejudica a presença das mulheres no mercado. Os impactos atingem os salários, a ascensão a postos de comando e as chances de crescimento na carreira.
Entenda os objetivos da convenção
O documento chegou ao Congresso por meio da Mensagem 85/23, que deu origem ao Projeto de Decreto Legislativo 996/26. A meta principal é viabilizar a conciliação entre a carreira e o cuidado com os familiares.
A relatora pontuou que o documento possui caráter programático e respeita a realidade nacional, sem impor obrigações excessivas. A norma abrange todas as atividades econômicas e categorias profissionais.
O texto proíbe que obrigações familiares sirvam de justificativa para demissões. Além disso, os governos signatários devem incentivar a criação de serviços de apoio, como creches e estruturas de assistência.
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