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A Câmara dos Deputados deu aval, nesta quinta-feira (26), ao Projeto de Lei 6140/25, que visa tornar compulsória a inclusão do Ligue 180 – o serviço telefônico dedicado a receber denúncias de violência contra a mulher – em todas as reportagens e conteúdos informativos que abordem o tema. A matéria agora segue para apreciação do Senado Federal.
Conforme o texto aprovado, a obrigatoriedade se estenderá a diversos veículos, incluindo emissoras de rádio e televisão, publicações impressas, plataformas digitais e mídias sociais. O descumprimento da norma implicará em infração administrativa, com penalidades a serem posteriormente detalhadas e regulamentadas pelo Poder Executivo.
Para a relatora do projeto, a deputada Camila Jara (PT-MS), a proposta representa um esforço de custo reduzido e não configura censura ou ingerência no conteúdo editorial. Ela argumenta que a exigência se restringe à veiculação de uma informação de utilidade pública, com grande potencial preventivo.
A parlamentar destacou que o substitutivo proposto “promove organização e clareza em relação às obrigações impostas aos meios de comunicação, com diretrizes claras e detalhadas para a fiscalização do cumprimento da norma e eventual aplicação de sanções”.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora da iniciativa, ressaltou que os indicadores mais recentes sobre violência de gênero sublinham a urgência da implementação desta medida.
Dados alarmantes do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, elaborado pelo Ministério das Mulheres, mostram que o Brasil registrou 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos de mulheres em 2024. O documento aponta ainda 71.892 estupros no mesmo período, uma média de 196 casos por dia.
Complementando o cenário, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 revelou que o país atingiu o pico histórico de estupros, com 87.545 ocorrências, o que equivale a uma violação a cada seis minutos.
Diante desses números preocupantes, a deputada Talíria Petrone explicou que a proposta se inspira em práticas bem-sucedidas de outras esferas sensíveis, como a prevenção do suicídio, onde reportagens frequentemente incluem, de forma visível, informações sobre serviços de apoio.
A parlamentar concluiu, afirmando que a iniciativa é “de baixíssimo custo e alto potencial preventivo, alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção dos direitos das mulheres”.
