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Um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta terça-feira (16) ao aprovar o relatório da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) sobre o projeto de lei que visa criminalizar a misoginia. A iniciativa, que equipara a prática ao crime de racismo, já foi aprovada pelo Senado e agora aguarda a análise do plenário da Câmara.
A proposta legislativa também prevê o agravamento de penas para casos de misoginia cometidos online, especialmente quando há intenção de obter ganhos financeiros, audiência, engajamento ou visibilidade. Adicionalmente, o projeto contempla a implementação de campanhas públicas voltadas ao combate à misoginia.
A expectativa inicial era que a proposta fosse analisada em plenário ainda nesta terça-feira, após o governo retirar o regime de urgência de outro projeto. Contudo, após reunião de líderes, ficou acordado que a matéria será pautada para votação na última semana de junho.
O texto define misoginia como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade de uma mulher, motivada por sua condição feminina.
Em seu relatório, Tabata Amaral ressaltou a forte conexão entre discursos de ódio e a inferiorização feminina com crimes graves, exemplificando que o feminicídio muitas vezes é precedido por violência verbal e simbólica, configurando-se como uma "morte anunciada".
Um dos pontos centrais da proposta é a garantia de atendimento policial especializado para vítimas, reconhecendo sua vulnerabilidade e o risco de revitimização. A deputada destacou o papel das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) como parte essencial da rede de proteção.
Outras medidas previstas na proposta
O projeto também contempla a alteração do artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), com o objetivo de incorporar medidas preventivas contra a violência doméstica e familiar. O foco recai na identificação antecipada de fatores de risco.
A proposta inclui a avaliação periódica do impacto das ações governamentais e não governamentais. O objetivo é fortalecer programas que visam a redução da dependência financeira das mulheres, um fator que frequentemente as mantém em ciclos de abuso.
O parecer também sugere diretrizes para prevenção primária e secundária, com programas voltados ao fortalecimento dos vínculos familiares e ao desenvolvimento de competências parentais. A ênfase recai na comunicação não violenta e na resolução pacífica de conflitos.
A necessidade de corresponsabilização familiar e comunitária é destacada para a interrupção de padrões relacionais abusivos, sempre com a proteção da mulher e de seus dependentes como prioridade.
Outra medida proposta é a regulamentação de ações para mitigar a dependência financeira, vista como um fator de risco crucial para a permanência de mulheres em situações de violência.
Essas ações devem ser articuladas com políticas públicas em diversas áreas, como assistência social, trabalho, renda, habitação, saúde, educação e autonomia econômica.
O texto finaliza enfatizando que a definição de parâmetros nacionais mínimos para essas ações fortalecerá a coordenação federativa, a integração intersetorial e a efetividade das medidas de prevenção e enfrentamento à misoginia, especialmente no ambiente digital.
