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Sob o lema “Não é não! Respeite a Decisão”, o Governo do Estado do Rio de Janeiro realizou nesta quarta-feira (11) uma campanha de combate ao assédio e à importunação sexual contra mulheres no período de Carnaval. A iniciativa ocorreu no Largo da Carioca, na área central da cidade, com a distribuição de materiais informativos.
Um estudo de 2024 do Instituto Locomotiva, intitulado "Percepção sobre o assédio no carnaval", revelou que 50% das mulheres já vivenciaram assédio sexual durante as celebrações de Carnaval, e 73% expressam receio de passar por essa situação novamente.
Visando prevenir abusos e crimes, a Lei 14.786/2023 estabeleceu o protocolo “Não é Não”, focado na prevenção do constrangimento e da violência contra a mulher, além da proteção às vítimas.
Conforme a legislação, constrangimento é definido como qualquer insistência, seja física ou verbal, que uma mulher sofra após expressar sua discordância com uma interação.
A importunação sexual, também tipificada na legislação brasileira, consiste em qualquer ato de natureza sexual praticado sem o consentimento da vítima.
Essa conduta pode ser considerada crime pela lei penal brasileira vigente, acarretando pena de um a cinco anos de reclusão, com possibilidade de agravamento caso o agressor possua um vínculo afetivo com a vítima.
Capacitação
No Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 8.378, de 2019, determina que estabelecimentos de lazer e entretenimento implementem medidas de apoio e assistência a mulheres em situações de risco.
Adicionalmente, o Decreto Estadual nº 49.520, de fevereiro de 2025, instituiu no estado o protocolo "Não é não! Respeite a Decisão", fortalecendo as garantias de segurança para mulheres em locais de grande concentração de público.
Essas medidas incluem, por exemplo, treinamentos para funcionários de bares, casas noturnas e boates, visando prepará-los para auxiliar mulheres que se encontrem em situações de violência ou vulnerabilidade dentro desses estabelecimentos, prevenindo que se tornem alvos de abuso.
No portal oficial da campanha, é possível acessar gratuitamente o curso de capacitação oferecido pela Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro (SEM-RJ), direcionado a profissionais de bares, restaurantes, hotéis e eventos, entre outros.
Parcerias
Além da ação realizada no Largo da Carioca, o protocolo estabeleceu parcerias com outros setores da cidade para ampliar o alcance da campanha durante o Carnaval.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a SEM-RJ firmaram um Termo de Cooperação Técnica na última segunda-feira (9).
Adicionalmente, colaboradores de um dos camarotes da Sapucaí passaram por treinamento do protocolo, e alguns dos principais blocos de Carnaval da cidade passaram a incorporar a presença de campanhas de conscientização.
De acordo com a SEM-RJ, as iniciativas do protocolo já alcançaram aproximadamente 2 milhões de pessoas e capacitaram mais de 15 mil profissionais em todo o estado.
Placas informativas
Na capital, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Cuidados do Rio (SPM-Rio) instalará placas informativas com a mensagem “Peça Ajuda. Ask for help! www.mulher.rio | 1746” em diversos pontos da cidade durante o Carnaval. A primeira delas será na Marquês de Sapucaí, palco dos desfiles das escolas de samba. O objetivo é facilitar o acesso de brasileiras e turistas a uma rede de proteção e acolhimento público.
*Colaborou Alice Rodrigues, estagiária sob supervisão da Jornalista Mariana Tokarnia.
