Canais de denúncia para mulheres: comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de divulgação em órgãos públicos

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 6138/25, que estabelece a obrigatoriedade de órgãos públicos divulgarem, de forma permanente e em local de fácil acesso, os canais oficiais para denúncia de violência contra a mulher. A medida visa garantir que vítimas tenham acesso facilitado às informações sobre como buscar ajuda e proteção.

O projeto, proposto pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), determina que as divulgações incluam, no mínimo, o Disque 180, linha telefônica exclusiva para denúncias de agressões a mulheres, e o Disque 100, canal para relatos de violações contra grupos vulneráveis, como crianças e idosos.

A exigência se estende a todos os níveis de governo, abrangendo a administração direta e indireta da União, estados e municípios, incluindo agências e autarquias.

Adicionalmente, o texto contempla a divulgação de mecanismos de proteção para as vítimas, como o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), ferramenta essencial para o registro de casos de violência e outros problemas de saúde pública.

A relatora da matéria, deputada Delegada Ione (PL-MG), ressaltou que a iniciativa, de baixo custo, é fundamental para que as vítimas encontrem rapidamente informações sobre acolhimento e medidas protetivas, auxiliando no combate à violência.

"Muitas vítimas só conseguem romper o ciclo de violência quando têm acesso claro e imediato aos canais de denúncia e às informações sobre seus direitos", destacou a relatora.